O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º- do Regimento desse Conselho , torna público que na 170ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 9 de janeiro de 2012, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA