O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 134ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 22 de janeiro de 2009, foi celebrado o seguinte Convênio ICMS:

CONVÊNIO ICMS nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2009

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA