Despacho ANP nº 599 de 11/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 12 jul 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica, para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a cassação da eficácia de inscrições estaduais no Estado de São Paulo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0022924 AUTO POSTO NACCARATO LTDA. 43.691.096/0001-94 SÃO PAULO SP 48610.004085/2002-13 
SP0026092 S L P AUTO POSTO ITU LTDA. 46.839.445/0001-60 ITU SP 48610.008457/2002-81 
SP0158965 CENTRO DE SERV. AUTOMOTIVOS E CONVENIÊNCIAS CAMP LTDA. 03.951.422/0001-30 CAMPINAS SP 48610.002996/2003-97 
SP0028048 AUTO POSTO VALUM MARTINS LTDA. 71.969.273/0001-97 CAMPINAS SP 48610.012260/2002-46 
SP0190309 PMG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA. 00.525.424/0001-70 ARTUR NOGUEIRA SP 48610.008025/2005-12 
SP0016467 AUTO POSTO TERRA DO SOL LTDA. 00.691.807/0001-18 SUMARÉ SP 48610.017286/2001-16 
SP0017985 POSTO NOSSA SENHORA D`FATIMA DE AMÉRICA LTDA. 66.575.507/0001-81 AMERICANA SP 48610.019560/2001-75 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA