Despacho ANP nº 599 de 16/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 0128/06 - DECOM, de 11.05.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
GO0002232 AUTO POSTO MOZARLÂNDIA LTDA. 03.476.258/0001-57 48610.010911/2000-18 
GO0012063 SAMAMBAIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 04.192.579/0001-92 48600.001968/2001-18 
GO0190830 FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 05.280.808/0001-93 48600.002556/2005-11 
GO0190828 FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 05.280.808/0004-36 48600.002559/2005-54 
GO0190829 FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. 05.280.808/0005-17 48600.002560/2005-89 
GO0027730 AUTO POSTO KAKAREKO V LTDA. 33.555.467/0001-57 48610.011831/2002-25 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY