Despacho ANP nº 599 de 16/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 19 jun 2006
Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício nº 0128/06 - DECOM, de 11.05.2006, da Secretaria de Estado da Fazenda de Goiás, que informa a situação cadastral de inscrições estaduais inaptas dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:
Nº de Registro | Razão Social | CNPJ | Processo |
GO0002232 | AUTO POSTO MOZARLÂNDIA LTDA. | 03.476.258/0001-57 | 48610.010911/2000-18 |
GO0012063 | SAMAMBAIA DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. | 04.192.579/0001-92 | 48600.001968/2001-18 |
GO0190830 | FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 05.280.808/0001-93 | 48600.002556/2005-11 |
GO0190828 | FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 05.280.808/0004-36 | 48600.002559/2005-54 |
GO0190829 | FENIX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA. | 05.280.808/0005-17 | 48600.002560/2005-89 |
GO0027730 | AUTO POSTO KAKAREKO V LTDA. | 33.555.467/0001-57 | 48610.011831/2002-25 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY