Despacho CONFAZ nº 59 DE 17/08/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 18 ago 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Agro-Comercial Afubra Ltda Rua Júlio de Castilhos, 1021, Centro Santa Cruz do Sul/RS CEP: 96.810-156

74.072.513/0001-44

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0242020 Nome: PDV Afubra Versão: 02.09 Código MD5: 250a80d3ca25898f6cde352f3739fc44 caixa

Data do término da análise: 12.08.2020

b) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

Alterdata Tecnologia em Informática Ltda. Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 227, Centro Teresópolis/RJ CEP: 25.953-200

36.462.778/0001-60

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0072020 Nome: PDV ALTERDATA Versão: 6.1353.89.1 Código MD5: 351506BF52CB3612673EF48B81BCA702

Data do término da análise: 06.08.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA

CNPJ

ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO

H&S Hardware e Software Ltda Rua Pio XII, 464 - D, Centro Chapecó/SC CEP: 89.801-010

79.821.559/0001-32

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3572020 Nome: HSPDV Versão: 9.08.20 Código MD5: 1B1800853E423AE2A8A9ED2C7C74E1D3

Data do término da análise: 14.08.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS