O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada registrou nesta Secretaria Executiva o seguinte laudo de análise funcional, no qual consta não conformidade, emitido pelo órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionado:

1. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS

 BRUNO PESSANHA NEGRIS