Despacho SE/CONFAZ nº 59 DE 27/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 02 mai 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Microdata Sistemas Ltda | 52.153.467/0001-75 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0282017, nome: Simloja, versão: 5.09, código MD5: 0914A030A1EC34E6E1B324F236B19C66 *SIMLOJA |
| APP Sistemas Comércio Serviços Informática Rio Preto Ltda | 53.216.453/0001-16 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0362017, nome: APP Hotel, versão: 17.01, código MD5: 03B489CB69D568154C6B0572397B249A *WINHOTELPLUS |
2. Pontifícia Universidade do Rio Grande do Sul - PRS
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Linx Sistemas e Consultoria LTDA | 54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: PRS0042017, nome: D-PDVWindows, versão: 1.9.0.0, código MD5: 1a938bfae92f92f93eb59bcc41e3831a083 *DPDVWindows |
3. Instituto de Tecnologia do Paraná - TEC
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EMPRESA DESENVOLVEDORA |
CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Think Serviços de Informática - EPP | 00.584.537/0001-46 | Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: TEC022016R1, nome: Fenix, versão: 2.6.24.501, código MD5: f92ce2ed9658e5ffe4568534f2b6bcb5 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA