O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ECFs e ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ECF 1, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ECF 2, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 42, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 43, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 44, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 45, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 46, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 47, DE 16 DE ABRIL DE 2012

PROTOCOLO ICMS 48, DE 16 DE ABRIL DE 2012

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA