O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 160ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 19 de abril de 2011, foi celebrado o seguinte Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 41, DE 19 DE ABRIL DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA