O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, a ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS COSTA DA AZENHA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.125.312/0001-04 ficando registrada na ANP sob o nº RS0230897 conforme Processo nº 48610.006830/2008-54, mediante Ação Ordinária nº 2008.71.00.011413-6/RS, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.

EDSON MENEZES DA SILVA