Despacho CONFAZ nº 58 DE 10/08/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 12 ago 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008 , comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Sabium Sistemas e Tecnologia de Informatica Ltda  Avenida Humaitá, 542, Zona 04 Maringa/PR CEP: 87.014-200 07.182.507/0001-52  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0132020  Nome: Sabium PAF Versão: 16.27.2.12 Código MD5: a6ac540d933abc668db31941cca78233 Data do término da análise: 22.07.2020
VMS Solucoes Ltda  Rua Afonso Pena, 1710, Sambugaro Pato Branco/PR CEP: 85.501-530 13.284.396/0001-98  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0152020  Nome: PAF-ECF VIASOFT Versão: 4.0.20.070 Código MD5: 2ea33a1ad2fa88e0ebffbfb611730386 Data do término da análise: 27.07.2020
Rcky Informática Ltda  Rua Maria Carlota, 773, Vila Esperança São Paulo/SP CEP: 03.647-000 00.163.903/0001-93 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0162020  Nome: MASTER RETAIL Versão: 3.1 Código MD5: ce664802ff959163c83a05d0ad54c14b

Data do término da análise: 29.07.2020

b) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Maivon Informatica Ltda  Rua Brasília, 261, Nova Brasília Joinville/SC CEP: 89.213-370 03.353.914/0001-24  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0222020  Nome: MI1 Versão: 02.06 Código MD5: 5259d85a50947b674db798b1cced29c5 MI1 Data do término da análise: 03.08.2020
Max Work Automações Ltda  Rua Prudente de Moraes, 185, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.035-360 05.210.314/0001-32 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0232020  Nome: MAXPDV Versão: 6.00 Código MD5: 1EA64D9FAEE69017BA5BDA5D9CD18EA7 MAXPDV

Data do término da análise: 06.08.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Teknisa Software Ltda  Rua das Acácias, 625, Vale do Sereno Nova Lima/MG CEP: 34.006-003 26.269.316/0001-77 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FAC0072020  Nome: ForSale Versão: 6.45.001 Código MD5: 7930BFCB94B6919B2847A02D5C1660ED* FOS

Data do término da análise: 24.07.2020

b) Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO 
Verde Administradora de Cartões de Crédito S.A.  Avenida General Flores da Cunha, 1943, Sala 01, Vila Bom Principio Cachoeirinha/RS CEP: 94.910-003 01.722.480/0001-67 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: INA0062020  Nome: CliQQ Checkout Versão: 2.0.0 Código MD5: 36F1DBF847D24A9FA611F9F79B840BE2

Data do término da análise: 17.07.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS