Despacho CONFAZ nº 58 DE 05/08/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 06 ago 2019
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Total Solu ões Empresariais Ltda. Rua Marechal Castelo Branco, 46, Ponto Central Feira de Santana/BA CEP: 44.075-472 |
96.737.374/0001-63 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0042019 Nome: DINAMICOPDV Versão: 1.6 Código MD5: c27cd19cae0aeda88093abae67f2f900 dinamicoPDV Data do término da análise: 25.07.2019 |
b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPEC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Infogen Informática Ltda Rua Marechal Floriano Peixoto, 383, Centro Chapec/SC CEP: 89.801-500 |
04.213.905/0001-09 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3212019 Nome: Gescooper PDV Versão: 1.0.0.0 Código MD5: 8864884304BD32CCB22EF3D087BFD29B Data do término da análise: 30.07.2019 |
c) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Pontocom Sistemas Ltda Rua Cecilia Daros Casagrande, 191, Sala 04, Comerciário Criciúma/SC CEP: 88.802-400 |
04.729.567/0001-54 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0172019 Nome: PONTOCOM ECF Versão: 4.001 Código MD5: A5D662163F2B8AB110D9046A5B918B3D *PONTOCOMECF Data do término da análise: 01.04.2019 |
II - Constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Cinemark Brasil SA Rua Av. Dr. Chucri Zaidan, 920, 15º Andar, Vila Cordeiro São Paulo/SP CEP: 04.583-904 |
00.779.721/0001-41 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0072019 Nome: APOLO CINEMARK.PDV.UI Versão: 0235999 Código MD5: 5E5BD6E0E952FC8494C49EE1373BEFBF *CINEMARK.PDV.UI. Data do término da análise: 15.03.2019 |
b) Fundação Educacional Serra dos órgãos - FESO
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICA Õ ES DO LAUDO |
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Linx Sistemas e Consultoria Ltda. Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º, e 14º, Pinheiros São Paulo/SP CEP: 05.425-902 |
54.517.628/0001-98 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0052019 Nome: PRISMA Versão: 4029 Código MD5: 13AFF376DEDA4D81C77E09F7848FC4B1 Data do término da análise: 17.07.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS