Despacho ANP nº 58 de 19/01/2010

Norma Federal - Publicado no DO em 20 jan 2010

Torna público o cancelamento da Autorização ANP nº 479, de 8 de outubro de 2009, a pedido da interessada, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) da Umupetro Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.

O Superintendente Adjunto de Abastecimento da Agência Nacional Do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base no disposto na alínea c, inciso I, art. 25, da Resolução ANP nº 8, de 08 de março de 2007, e no que consta do processo nº 48300.010904/1996-66, torna público o cancelamento da Autorização nº 479, publicada no Diário Oficial da União em 09 de outubro de 2009, a pedido da interessada, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR) da UMUPETRO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 82.620.147/0001-49.

Ficam cancelados o Despacho nº 1864 e a Autorização nº 480, publicados no Diário Oficial da União em 09 de outubro de 2009.

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA