O Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo 08620.1150/2007, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação, de autoria da antropóloga Flávia Cristina de Mello, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas,

Decide:

Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal, reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena MATO PRETO de ocupação do grupo tribal Guarani Chiripá e Mbyá, localizada nos municípios de Erebango, Erechin e Getúlio Vargas, Estado do Rio Grande do Sul.

MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

Referência: Processo FUNAI/BSB/1150/07. Terra Indígena: Mato Preto. Localização - Municípios: Getúlio Vargas, Erechim e Erebango. Estado: Rio Grande do Sul. Superfície: 4.230,00 ha. Perímetro: 30.000 m. Sociedade Indígena: Guarani Chiripá e Mbyá. Família Lingüística: Tupi-Guarani População: 63 pessoas (em setembro de 2004). Identificação e Delimitação: Grupo Técnico constituído pela Portaria Presidencial nº 948/PRES, de 16 de julho de 2004. Antropóloga-Coordenadora: Flávia Cristina de Mello.

I - DADOS GERAIS a) Informações gerais sobre os Guarani. Os Guarani é o povo que reúne o maior contingente populacional indígena do Brasil, com uma população transnacional que supera 65 mil pessoas, segundo estimativa de Assis e Garlet (2004:45). No aspecto lingüístico, o guarani é uma das vinte línguas pertencentes à família lingüística Tupi-Guarani faladas no Brasil e possui inúmeros dialetos que, por vezes, coincidem com distinções étnicas. As etnias Guarani que habitam o território brasileiro são Chiripá (ou Xiripá), Mbyá, Kaiowá e Nhandeva. O território de ocupação Guarani tem a mesma configuração espacial há mais de 2.000 anos, com registros arqueológicos e atuais de ocupação. Segundo La Salvia e Brochado, "a área na qual foram identificados sítios com cerâmica Guarani forma um bloco maciço de aproximadamente 1.200.000 Km2, situados entre a costa atlântica e o Rio Uruguai, e estendendo-se do Trópico de Capricórnio até o Rio da Prata" (La Salvia e Brochado, 1989:45). O território Guarani é sociologicamente composto por uma rede de 'terras de parentes', aldeias (tekoá) que correspondem a unidades sociais formadas por uma família extensa ou uma associação delas, que por sua vez conectam-se a uma rede de aldeias. Como casamentos interétnicos são socialmente indesejáveis, a circulação de pessoas entre as aldeias propicia novos casamentos e a consolidação de novas relações de afinidade, que definem a organização social e política de uma aldeia e a conecta a outras aldeias, que compõem redes de aldeias "irmãs" (Mello, 2006). Estas redes constituem-se através de relações sociais e políticas fundadas em regras de parentesco, reciprocidade e solidariedade (positiva ou negativa), circulação de pessoas, bens, sementes, plantas e animais. A mobilidade, a circularidade e as migrações consolidam e atualizam as redes de parentesco e reciprocidade entre as aldeias e corroboram para a manutenção da organização social e do ethos cultural Guarani, definido por eles como nhanderekó (Mello, 2001). b) Histórico de ocupação de Tekoá Ka'aty de acordo com a memória do grupo étnico Reúne narrativas Guarani sobre a ocupação de gerações passadas, seus locais de habitação e áreas de uso. Reconstrói a história da aldeia, numa linha cronológica do período anterior à colonização e surgimento das cidades vizinhas ao período de invasão e expulsão das famílias Guarani. Várias entrevistas referem-se ao "tempo em que a região era coberta por matas de araucária" (quando não havia "estradas nem caminhos de carroça", apenas trilhas nas matas, ligando as aldeias a outras aldeias e a rios e localidades distantes), e algumas das pessoas mais velhas relataram o tempo quando não havia vizinhos não-índios. As primeiras habitações não indígenas eram distantes, a mais próxima delas ficava ao norte, na direção de Erechim, uma vila de colonos poloneses. A oeste, na direção de Erebango, ficava uma vila de negros. Há outro bloco de narrativas que referem-se ao tempo em que os "djuruá" (não-índios, "brancos") começaram a "construir fazendas" em cima de suas matas e suas roças. O bloco final retrata o tempo da expulsão e as tentativas de retorno à Mato Preto, até a decisão definitiva, que os levou de volta à Mato Preto em setembro de 2003. c) Práticas de secessão e critérios causais, temporais e espaciais de distribuição da população As práticas de secessão, migrações e deslocamentos territoriais característicos dos povos Guarani são abordadas neste bloco, em continuidade ao apresentado no item (a). A distribuição atual da população indígena dentro da Terra Indígena é determinada por restrições espaciais severas de uso e ocupação, devido ao fato da área da TI estar integralmente ocupada por não indígenas, o que ocorreu concomitantemente com a expulsão violenta das famílias indígenas há algumas décadas. A ocupação indígena dentro dos limites da TI restringe-se à pequena área, de domínio público, no entroncamento da rodovia estadual RS135 com a linha férrea da RFFSA. A população que compõe a aldeia Ka'aty, que em agosto de 2004 contava 63 pessoas, localiza-se atualmente concentrada em uma ínfima área de cerca de 30 por 300 metros, onde estabeleceram-se há mais de seis anos. Esta ocupação fez parte de um projeto coletivo de retomada gestado pelos antigos moradores Guarani, que foram expulsos de suas casas e suas terras entre as décadas de 1930 e 1960. Portanto, os critérios determinantes da distribuição atual da população é a ocupação não indígena da Terra Indígena, promovida por uma ação ilegal de titulação de lotes dentro de área, uma área já reconhecida e demarcada oficialmente para a etnia Guarani. A ocupação Guarani apresenta similaridades com a vida em uma aldeia tradicional Guarani no aspecto da organização social e ritual, estando suas atividades produtivas e culturais condicionadas pela restrição atual.

II - HABITAÇÃO PERMANENTE a) Descrição da distribuição da aldeia, com respectiva população e localização A Terra Indígena de Mato Preto localiza-se na divisa entre os municípios de Getúlio Vargas, Erechim e Erebango, no noroeste do Rio Grande do Sul. É limítrofe, a oeste, com a Terra Indígena Kaingang Ventarra. A aldeia atual, denominada Tekoá Ka'aty recebe o mesmo nome da antiga aldeia. A distribuição das habitações que compõem a aldeia atual, assim como a circulação e o uso dos recursos naturais pelos indígenas, sofrem severas restrições devido à ocupação não indígena, como referido anteriormente. Em setembro de 2004, durante os trabalhos do GT, a população contava com sessenta e três pessoas, que se distribuíam entre dez casas, construídas dispostas em linha. Estas sessenta e três pessoas conformam quatorze famílias nucleares, distribuídas em oito grupos domésticos, dez casas e a opy (casa de reza), que dispõem-se agrupadas em linha, margeando a linha férrea, ocupando a faixa de domínio público localizada entre a linha férrea da RFFSA e a Rodovia Estadual RS 135. A área onde estão construídas as casas tem dimensões aproximadas de 300 por 30 metros. Estas habitações configuram uma aldeia provisória, iniciada por um acampamento de retomada erigido em 2003, liderado pelas pessoas mais velhas do grupo e antigos moradores do lugar, entre eles João Maria Mariano e o falecido Eduardo Karai Guaçú Martins. O Relatório traz quadro populacional da aldeia em setembro de 2004 e gráfico genealógico das distintas gerações referidas no texto. b) Explicação dos critérios do grupo para localização, construção e permanência da aldeia, área ocupada e tempo em que se encontra na atual localização A razão da localização da aldeia atual, da construção e da permanência da aldeia é a determinação do grupo de retomar a área de sua antiga aldeia, que adotou a estratégia de aguardar dentro da área o desfecho administrativo de demarcação da TI, por não ter outro lugar para ir, uma vez que foram expulsos da TI onde moravam antes. Ocuparam a faixa de domínio público, evitando invadir áreas ocupadas por não indígenas sem a permissão dos mesmos. Estabeleceram-se neste lugar há seis anos, onde estão desde setembro de 2003.

III - ATIVIDADES PRODUTIVAS a) Descrição das atividades produtivas desenvolvidas pelo grupo com a identificação, localização e dimensão das áreas utilizadas para esse fim. As principais atividades produtivas desempenhadas pelo grupo são aquelas ligadas à produção e preparação da alimentação básica, suprida pela roça de milho, feijão, batata doce e mandioca (complementada por doações e compras de arroz e farinha de trigo, pelo abate de frangos, patos e pombos, bem como pela compra de carne de porco e gado). Também compõem a alimentação básica as atividades de coleta de frutas e frutos (igualmente complementada por compras), como bananas, laranjas, pinhões, coquinho do pindó e outras palmeiras etc.; coleta de plantas medicinais, rituais e/ou curativas, como ervas para chás, matéria prima construtiva para instrumentos rituais etc.; as atividades ligadas à caça e à pesca (que representam parcela ínfima da alimentação obtida, devido à impossibilidade de acesso às matas e aos rios e banhados); as atividades de coleta de matéria prima e produção de artesanato para fins utilitários e para venda; a obtenção de lenha e madeiras para construção e manutenção das casas e a extração de mel. b) Descrição das características da economia desenvolvida pelo grupo, das eventuais alterações causadas pelo contato com a sociedade envolvente e do modo como se processaram tais alterações. O contexto de ocupação atual da região restringe o uso da área, assim, as atividades produtivas não têm sido exercidas na sua integralidade. Uma parcela da população envolvente é hostil ao contato com as pessoas da aldeia. Parte dos vizinhos, contudo, reconhece estar em terra indígena e evita conflitos com os Guarani. As áreas usadas por eles para suas atividades produtivas e com fins rituais são: entorno de suas casas, onde realizam as tarefas de processamento e preparação dos alimentos, criação de aves para o abate e produção de ovos, produção de artesanato etc.; uma pequena área reservada a eles pelos seus vizinhos Kaingang na TI Ventarra, distante cerca de 800 metros das habitações a noroeste (nela estão sendo estabelecidas suas plantações coletivas de milho, feijão e batata doce e as atividades ligadas à caça com mundéus e coleta de plantas rituais e curativas); duas pequenas áreas cedidas por seus vizinhos não-índios para o plantio de verão do milho e extração de plantas das matas; pequenas roças domésticas ao lado das casas; trechos das faixas de domínio público que as famílias utilizam para cultivo de plantas, mudas de árvores frutíferas e coleta de plantas e sementes. As atividades produtivas exercidas nesta área, apesar das limitações trazidas pela conjuntura descrita, que gera grande escassez de recursos, reproduzem o modelo tradicional de produção de uma aldeia Guarani, que é baseado na prática agrícola (temitÿ), complementada pela coleta, caça e pesca. c) Descrição das relações sócio-econômico-culturais com outros grupos indígenas e com a sociedade envolvente. Os Guarani têm provido sua subsistência com a venda de artesanato, a arrecadação de doações de vários tipos, o cultivo de milho, feijão e batata doce na TI Ventarra e na beira da estrada, a coleta de frutos e caça de pequenos animais nas matas do entorno do acampamento e na TI Ventarra. Todas estas atividades envolvem seus vizinhos, na medida em que a área utilizada é restrita de recursos. Coletam também plantas e ervas medicinais, materiais construtivos, como madeira, taquara, barro etc., assim como sementes e taquarinhas para confecção de seu artesanato tradicional nos capões de matas do entorno e na TI Ventarra. Vários víveres, acesso à água e a recursos naturais são cedidos por seus vizinhos Kaingang em troca de favores e serviços. O suprimento de água e de lenha tem sido insuficiente e as pessoas encontram soluções paliativas para contornar esta carência, realizando, às vezes, longas caminhadas. A região encontra-se em franco processo de degradação ambiental, a terra foi extremamente explorada pela agricultura extensiva de soja e trigo. As reservas de mata são ínfimas e as nascentes d'água estão secando, em decorrência aos desmatamentos, o que gera grave restrição no suprimento de água. A comunidade Guarani é diplomática com os aliados e vizinhos com os quais interage. Os homens prestam serviços em troca dos favores de uso da terra para plantio e extração de lenha, exercendo tarefas nas lavouras, atividades de construção civil etc. As mulheres Guarani fazem diversos tipos de artesanato: os utilitários, como a cestaria, e os decorativos, como arcos e flechas, paus-de-chuva, bichinhos de madeira, além de adereços corporais, como colares, pulseiras, anéis, tiaras para o cabelo, cintos etc., que oferecem às pessoas que os auxiliam. Estes produtos também são comercializados na beira da estrada e às vezes, nas cidades de Getúlio Vargas e Erebango.

IV - MEIO AMBIENTE a) Identificação e descrição das áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem estar econômico e cultural do grupo indígena As áreas imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao bem estar econômico e cultural do grupo indígenas estão elencadas neste bloco (há um croqui que localiza graficamente estas referencias). São elas: aquelas relacionados aos corpos d'água e suas nascentes, sendo alguns rios de especial importância, como o Rio Pikyri, Yy porá, Yakã ry apy; os banhados, que têm importância cosmológica (ver mitos constantes do Relatório Antropológico e ambiental); e localidades privilegiadas para obtenção de caça, como antas e ratões do banhado; os fragmentos de mata que propiciam recursos naturais necessários à reprodução física e cultural das pessoas do grupo. b) Explicitação das razões pelas quais tais áreas são imprescindíveis e necessárias Da perspectiva ambiental, um grupo Guarani com população média oscilando entre 70 e 100 pessoas, desempenhando suas atividades tradicionais numa área com as características ambientais presentes, necessita do plantel de unidades de paisagens referidas acima, como alguns banhados e arroios, formações florestais, geográficas e geológicas. A proeminência cultural de consumo dos produtos provindos da agricultura, indicam a necessidade da seleção de áreas destinadas à lavouras de subsistência e espaços físicos adequados e suficientes a essa prática. Além disso, a escassez e contaminação dos corpos d'água da região, indicam a necessidade de garantia da existência de nascentes dentro dos limites. Da mesma forma, o consumo de alimentos providos pela caça e pesca; a coleta de frutos, plantas medicinais, mel etc., dependem da existência de mata em condição de regeneração e a necessidade econômica de obtenção de matéria-prima para a produção de artesanato (de onde provém parte da renda das famílias) também dependem da recuperação ambiental da área.

V - REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL a) Taxas de natalidade, mortalidade e projeção do crescimento populacional. O crescimento populacional do grupo está condicionado a vários fatores. Podemos observar na comparação entre os quadros populacionais da aldeia em 2003 e 2004, que em 12 meses houve um aumento populacional de cerca de 30%. As médias de crescimento populacional em aldeias Guarani oscilam de acordo com os movimentos migratórios desempenhados pelas famílias e pelas dimensões e quantidade de recursos ambientais disponíveis, condições políticas internas e externas, arranjos sociais etc. O crescimento vegetativo também é um fator preponderante neste crescimento populacional. As taxas de natalidade são altas, com média de três filhos por família. Os velhos vivem até idade avançada e há baixos índices de mortalidade infantil. O número de crianças e jovens (de 0 a 20 anos) representa cerca de 70% da população. Nos primeiros 18 meses de instalação da comunidade indígena nesta aldeia provisória, houve a ocorrência de um falecimento de pessoa idosa e um nascimento. Projetando nas estimativas de crescimento populacional a possibilidade de que alguns núcleos familiares ou algumas pessoas em movimentos matrimoniais venham a deixar a aldeia, sabemos que a sua população deve atingir um índice de crescimento de cerca de 50 a 100 % nos primeiros anos e estabilizar em torno de 100 a 300 pessoas. Este índice de crescimento populacional tem relativa recorrência entre as aldeias do sul do Brasil que apresentam boas condições de subsistência. b) Descrição dos aspectos cosmológicos do grupo, das áreas de usos rituais, cemitérios e lugares sagrados, relação de tais áreas com a situação atual e como se objetiva essa relação no caso concreto. Os aspectos cosmológicos da cultura Guarani conectam-se com as práticas e saberes ligados à terra, à agricultura, às relações de parentesco etc. O nhanderekó, o conjunto de normas de conduta social, política e religiosa que define a identidade Guarani somente pode ser vivenciado num lugar adequado para tal, numa tekoá, que reúna as características "sagradas", preconizadas pelos deuses. Os locais de importância sócio-ambiental para o grupo, portanto, são aqueles capazes de prover recursos naturais para a manutenção do nhanderekó, que envolvem as áreas de roça, as matas, os corpos d'água, os locais de antigas habitações, entre outros descritos no texto. c) Identificação e descrição das áreas necessárias a reprodução física e cultural do grupo e razões pelas quais elas são necessárias ao referido fim. As áreas necessárias à reprodução física e cultural do grupo indígena em questão são aquelas necessárias para a implantação de roças tradicionais que dêem suporte à segurança alimentar do total da população, somadas àquelas áreas que contenham e/ou forneçam os elementos necessários à continuidade de sua cultura material e simbólica relacionada ao ambiente. As razões pelas quais elas são necessárias ao referido fim são: a proeminência cultural de consumo dos produtos provindos da agricultura, indicando a necessidade da seleção de áreas destinadas a lavouras de subsistência e espaços físicos adequados e suficientes a essa prática; a escassez e contaminação dos corpos d'água da região, indicando a necessidade de garantia da existência de nascentes dentro dos limites; o consumo de alimentos providos pela caça e pesca; a coleta de frutos, plantas medicinais, mel etc., que dependem da existência de mata em condição de regeneração; a necessidade econômica de obtenção de matéria-prima para a produção de artesanato, de onde provém parte da renda das famílias, que também dependem da recuperação ambiental da área. Para reverter esta degradação e recriar condições de sustentabilidade social e cultural para a TI, a comunidade indígena elaborou um projeto de recuperação ambiental, com reflorestamento de matas ciliares, de florestas de araucária, plantas medicinais e rituais, o reimplante de espécies da fauna, unidades de paisagem nativas, entre outros (conforme descrito nas Partes II, III, IV e V do Relatório).

VI - LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO Como apontado no decorrer deste Relatório, os trabalhos de campo do Grupo Técnico da Funai foram sistematicamente obstacularizados pelos ocupantes não indígenas, que criaram situação de hostilidade violenta aos membros do GT. Em audiência realizada na justiça federal, na data de 14 de outubro de 2008, nos autos da referida ação civil pública, ficou determinado que a Funai concluísse o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da TI Mato Preto, "sem o levantamento fundiário de campo", de forma a evitar o acirramento dos conflitos fundiários na região da Terra Indígena Mato Preto. Neste sentido, os dados relativos ao diagnóstico fundiário, e apresentado neste capítulo, foram obtidos através de pesquisas bibliográficas, documentais e cartoriais. Diante de tais fatos, cumpre ressaltar que eventuais discrepâncias e imprecisões dos dados fundiários, mormente no que diz respeito às informações compiladas na relação dos ocupantes não-indígenas, devem-se a este quadro de resistência dos próprios colonos que criaram diversos empecilhos aos trabalhos de identificação e delimitação da Terra Indígena Mato Preto, prejudicando a consistência e a precisão dos dados relativos ao levantamento fundiário preliminar. a) Identificação e censo de eventuais ocupantes não índios A área da TI Mato Preto está ocupada em quase sua totalidade por população não-indígena, com exceção apenas dos trechos de domínio público às margens da rodovia RS135 e da linha férrea da RFFSA, onde se instalaram as famílias Guarani. A ocupação não-indígena caracteriza-se por pequenas propriedades, a maioria delas utilizadas para agricultura, com plantações extensivas de soja e trigo, além de plantio de culturas sazonais de entressafra, o que é típico desta região do Rio Grande do Sul. A população não indígena que habita esta área, na sua maioria, é formada por descendentes de imigrantes italianos, poloneses e alemães, assim como a maioria da população dos municípios de Getúlio Vargas e Erebango. O Sindicato dos agricultores possui representatividade e importância política junto às prefeituras locais. Esta população descendente de imigrantes é chamada de regionalmente de "colonos", referência a seu pertencimento às ocupações promovidas pelo governo estadual chamadas de "Colônias. b) Descrição das áreas ocupadas por não índios (com respectiva extensão, data dessas ocupações e descrição das benfeitorias realizadas) As áreas ocupadas pelos não índios são propriedades rurais de pequeno porte. São 385 lotes e cerca de 300 proprietários particulares. As atividades produtivas estão voltadas quase que exclusivamente à produção agrícola intensiva, prioritariamente para monoculturas de soja e trigo. As formas de uso e ocupação destas terras pelos seus ocupantes não indígenas têm trazido sérios problemas ambientais à região. Verifica-se um desmatamento maciço de toda a extensão da área e a utilização de técnicas ilegais de drenagem de banhados e destruição da mata ciliar, o que caracteriza crime ambiental. Esta forma de gestão ambiental utilizada pela população não-indígena compromete a preservação da flora e da fauna local, trazendo conseqüências diretas à qualidade da água, da biodiversidade, da fertilidade da terra, entre outras conseqüências deletérias. As dimensões destes danos atingem toda a região dos municípios vizinhos. Em Getúlio Vargas, por exemplo, que obtêm parte da água que provem seu abastecimento das nascentes localizadas dentro da área da TI, as conseqüências da intensa degradação ambiental já se faz sentir: O município vem apresentando problemas de abastecimento de água, o que deve agravar-se nos próximos anos, caso não haja reversão nas práticas agrícolas e de degradação das nascentes e matas ciliares. Os danos causados pelos desmatamentos, o uso de agrotóxicos, a contínua mecanização como técnica de preparo para plantio, as sucessivas lavouras viabilizadas pelos insumos agrícolas etc., atingem sérias proporções. A TI Mato Preto apresenta algumas nascentes da Micro-Bacia Rio Toldo e da Micro-bacia Abaúna, que estão gravemente ameaçadas devido às práticas deletérias promovidas pela ocupação não indígena atual. c) Informações sobre a natureza destas ocupações (nome do ocupante, matrícula, lote, área, localização e município) Luiz Hilário Ronsoni, 2.194; P 54; 11,8; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Francisco Kamanski, 2.294; P 65; 6,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Coradino Ronsoni; 2.682; 53; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Segundo Ronsoni; Alcir Kososki, 2.890; 67; 10,32; Linha 7- Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Eloi Pessoa, 3.046/2; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Rosa Tabczinski, 3.046; P 48; 11,29; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Valdir Luiz Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudio Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Elio Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Eloisa Tabczinski; 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Valmor Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maria Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; José Tabczinski, 3.046; P 48; 1,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Jocimar José Otolakoski, 3.189/2; 60; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Evandro Luiz Talgatti, 3.608/3; P 81; 4; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Altivo Kuiawinski, 3.608/2; P 81; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Valmor Martins Kuiawinski, 3.608/2; P 81; 8,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudia Salete Paliga, 4.189/2; P 72; 11,33; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Joel Fernando Paliga, 4.189/2; P 72; 4,55; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Carine Fatima Paliga, 4.189/2; P 72; 4,55; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Leticia Raquel Paliga, 4.189/2; P 72; 4,55; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Estanislau Paliga, 4.190; 73; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Paulo Édio Kozak; 4.454; P 68; 4,58; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; 9.083; P 80; 14,7; Paulo Rogerio Anzolin, 4.706/3; P 64; 7,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maximo Anzolin; 4.706/2; P 64; 5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas, Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini, 5.736; P 67; 13,12; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Olimpio Antonio Otolakoski; 5.537; P 48; 2,42; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas, Hélio Otolakoski; Gabriel Otolakoski; José Jorge Zembruski, 5.751; P 50; 5,62; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Valeriano Niedziatowski, 5.751; P 50; 5,62; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Celso Chiarello, 6.352; P 58; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Artemisio Dassi, 7.135; P 59; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ana Savacinski, 8.260; P 75; 6,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Regina Savacinski; 8.260; P 75; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Anete Josefa Savacinski; 8.260; P 75; 6,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilmar José Bierende; 8.606; P 65; 15,78; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gabriel Zembruski; 8.957; P 80; 12,69; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; 8.958; P 78; 12,5; 8.959; P 58; 14,25; Município de Getulio Vargas; 9.083/2; P 80; 0,025; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; José Prichua; 9.261/5; P 55; 15,32; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudia Prichua; 9.261/5; P 55; 7,66; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Marta Prichua; 9.261/5; P 55; 5,33; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Amadeu Tartas; 9.373; P 58; 3,55; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Lauri Luis Baginski e Adriane Baginski; 9.938; P 61; 6,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Hélio Otolakoski; 10.968; P 54; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas;12.222; 76; 2,43; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas;; 13.888; 74; 25,62; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adélio Luis Kozak; 10.970; P 70; 11,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Rogério José Kozak; 10.971; P 70; 11,61; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Olga Fracaro; 11.005; P 49; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Malinski; 11.102; P 58; 8,95; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Waldir Langoski; 11.240; P 52; 3; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Casemiro Baginski; 12.856; P61; 18,75; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; estanislau kamanski; 14.134; 77; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Arteminio Antonio Kamanski; 14.135; P82; 14,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Marines Teresinha Kamanski Bortolassi; 14.136; P82; 8,25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Luiz Carlos Zacharczuk; 14.337/2; 51; 25; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nelson Jair Malinski; 14.416; P52; 9,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Lauri Luis Baginski; 14.641; P59; 3,95; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ademir Luis Zembruski; 15.127; P81; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gustavo Talgatti; 15.367; P63; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Lauro Luis Baginski; 15.729; P59; 8,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adélio Luis Kozak; 16.857; P70; 1,76; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Kozak; 16.857; P70; 23,23; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nair Kosloswiski; 17.574; P62; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Geneci dos Santos Onofre; 17.575; P62; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Altair Luis Ronsoni; 17.578; P62; 10; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Malinski; 23.532; P52; 12,5; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Mario Artemio Bagiski; 10.273; P 50; 13,75; Linha 7-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Flávio André Bierende; 151/3; P120; 30,55; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Luiz Adelino Bierende; 152; 123 e 121; 44; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Italo Nazareno Marcon; 153; P113; 9,44; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Mitra Diocesana de Erechim; 690; P115; 0,066; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Italo Nazareno Marcon; 690/3; P115; 23,53; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adelino Lourenço Morandini; 933; P124/125; 26,75; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adelino Lourenço Morandini; 934; P112/114; 51,35; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Pedro Girardi; 1.511; P101; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcides Alberto Glovaski; 1.639; P97; 2; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilmar José Bierende; 1.973/4; P119; 27,75; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Darcilo Reginatto/Paulo Reginatto/Nelson Reginatto; 2.064; P104; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Darcilo Reginatto/Paulo Reginatto/Nelson Reginatto; 2.065; P105; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilmar José Bierende; 2.178/2; P118; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 2.179; 107; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Martinho Vangoski; 2.321/5; 102; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Casemiro Zembruski; 2.346-2; P90; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Cristina Pollon Zembruski; 2.346; P90; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Diogo Kamanski e Deise Kamanski; 2.710/3; P117; 10,23; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcir Kososki; 2.891; P121; 6,25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Paulo Roberto Uriarte; 2.997; P134; 12,44; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Reinhard Rodolfo Becker; 3.090; 132; 26,87; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Reinhard Rodolfo Becker; 3.091; P131; 22,34; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 4.198; P124/125; 6,68; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Francisco Atílio Secchi; 3.991; P124/125; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Valdemar Kozoski; 6.217; 133; 25,31; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 6.394; P 108; 5,47; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sabina Glovaski Soligo; 6.394; P 108; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 6.395/4; P 109; 20; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Marines Morandini e Marilene Morandini; 7.480; P 118; 12,43; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcir Kososki; 7.595/2; P 127; 11; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maria Madalena Rogalski; 8.185; P 92; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maria Madalena Rogalski; 8.196; P 92; 7,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sandro Carlos Vangoski; 8.197/2; P 92; 1,66; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Marcos Antonio Vangoski; 8.197; P 92; 3,34; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcides Alberto Glovaski; 8.422; P 98; 7,8; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maximino Duracenski; 10.065/3; P 99; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Mario Duracenski; 10.065/3; P 66; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilson Jose Soligo; 10.210; P 109/110; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nilson Maximino Gempka; 11.851; P 100; 10; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sandro Carlos Vangoski; 12.783/2; P 98; 9,2; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcir Kososki e Irineu Kososki; 13.277; P 126; 11; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcir Kososki; 13.353/3; P 116; 6,25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Bierende e Flavio Andre Bierende; 13.353/2; P 116; 6,25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Selvino Gempka; 13.826; 96; 23,76; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Onofre Knerek; 13.982; P 124; 22,09; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ernandes Antonio Talgatti e Alessandro Talgatti; 13.982; P 124; 8,66; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Guilhermes Soligo Marmentine e Gisele S. Marmentino; 14.600/3; P 116; 9,37; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sirlei Teresinha Soligo; 14.600/2; P 116; 9,37; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Irineu Kososki e Alcir Kososki; 14.659/4; 122; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Luis Carlos Zacharczuk; 15.370; P 128; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Irineu Kososki; 15.371/4; P 128; 5,54; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Irineu Kososki; 15.371/3; P 128; 4,08; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Michele Becker; 15.371/3; P 128; 5,54; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Bierende e Flavio Andre Bierende; 15.372/2; P 128; 9,07; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Aloize Gempka; 15.573; 88; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Vicente Vitali; 15.716; P 104; 10,45; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Thereza Talgatti; 15.759; 130; 32,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Vitorio Talgatti; 16.175; 129; 34; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ernandes Antonio Talgatti e Alessandro Talgatti; 16.598; P 124; 8,66; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Irineu Kososki; 16.686; P 126; 7; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Alcir Kososki; 16.686; P 126; 7; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Bierende; 16.848; 123; 31,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Bierende e Flávio Andre Bierende; 16.941; P 127; 24,2; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sergio Braciak; 17.242; P 113; 9,44; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ademir Luis Zembruski; 18.554; P 100; 15; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Bierende e Flavio Andre Bierende; 39; P 137; 12,5; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Sergio Luis Cella; 2.062/3; P 139/140/141; 12,98; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nelso Costella; 3.657; P 139; 25; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nelso Costella; 3.658; P 140; 1,81; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nelso Costella; 3.659; P 138; 12,1; Linha 6-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Zelindo Luiz Reginato; 5.661; P 134; 8,82; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adeolindo Reginato; 5.661; P 134; 1,76; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Celso Ernani Reginato; 5.661; P 134; 3,53; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Elenice Maria Reginato; 5.661; P 134; 3,53; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Eneides Fatima Reginato; 5.661; P 134; 3,53; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Setembrino Jose Talgatti; 6.199; P 136; 13,12; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Mitra Diocesana de Erechim; 6.242; P 101; 0,05; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 7.053/2; P 140; 5,82; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilberto Antonio Morandini e Alcir Paulo Morandini; 7.054; P 140; 17,47; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Mauricio Soligo; 8.511; P 105; 25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Paulo Roberto Dutkievicz; 9.618; P 111; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Eufrasina Kasmieroski Braciak; 9.782/2; P 124; 13,84; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nedio Braciak e Nelio Braciak; 9.782/2; P 124; 12,03; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Luciano Dassi; 10.921; P 137; 32,9; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Tabaczinski e Antonio Klinkoski; 12.243; P 116; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Balbina Zarychta; 13.135; Metade 112; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Selmo João Chiarello; 13.159; P 97; 13,97; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Daniel Chiarello; 13.351; Metade 98; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nilson Chiarello; 13.352; Metade 100; 7,12; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adilson Chiarello; 13.352; Metade 100; 2,06; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Jaime Chiarello; 13.352; Metade 100; 2,06; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Altair Chiarello; 13.725; Metade 102; 12,68; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nelson Sebastião Dassi; 14.904; P 127; 6,25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Gilmar Soligo, Osvaldo Soligo e Ariovaldo Soligo; 15.481; Metade 112; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Carlos João Klinkoski e Gilberto João Klinkoski; 15.650; 126; 27; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Domingos Givacheski; 15.769; 129; 25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adelar José Dassi; 16.069; P 125; 10; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Maria Libera Falkoski; 16.252; 121; 25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Darcilio Reginato e Jair Reginato; 17.227; P 125; 5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nedio Antonio Soligo; 17.506; P 110; 15; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudir Luis Klinkoski; 17.655; P 116; 6,25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nedio Antonio Soligo; 17.965; P 110; 10; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudir Luis Klinkoski; 12.962; P 124; 6,02; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Delmar João Dassi; 13.386; P 125; 5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Jose Luiz Farinon; 14.438; P 132/134/155/157; 6,94; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Carlos José Klinkoski; 14.905/3; P 127; 3,12; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Luci de Fatima Kempka; 14.905/2; P 127; 3,12; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nedio Antonio Soligo e Gilmar Soligo; 15.479; P 113; 5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Nedio Antonio Soligo; 15.480; Metade 115; 12,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Olga Klinkoski; 15.812; 122; 5,13; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Clari José Klinkoski; 15.812/2; 122; 10,52; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Claudir Luis Klinkoski; 15.812/2; 122; 10,52; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ilva Teresinha Gonçalves Jahn; 18.277/3; P 125; 0,3; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Irma Gonçalves Datsch; 18.277/2; P 125; 0,3; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Ivonei Paulo Gonçalves; 18.277/2; P 125; 0,3; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Americo Jair Gonçalves; 18.277/2; P 125; 0,3; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Adelir Francisco Gonçalves; 18.277/2; P 125; 0,3; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Teresinha Dilva Gonçalves; 18.277; P 125; 1,5; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Gonçalves; 18.277; P 125; 2; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 12.244/2; P 116; 6,25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Clari José Klinkoski; 12.244; P 116; 6,25; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Constante João Klinkoski; 18.870/2; P 120; 13,2; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Elisete Maria Tabaczinski; 18.870/2; P 120; 2,64; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Elisete Maria Tabaczinski; 14.871/2; P 118; 1,04; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Constante João Klinkoski; 14.871/2; P 118; 5,2; Linha 5-Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Denilso Jose Secchi; 1.056; 7; 22,68; Secção Castilhos; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 114; 52; 6,91; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ana Prichua Noskoski; 505; P 23; 17,46; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Floriano Noskosko; 506; 18; 17,59; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 589; 52 A; 14,85; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 786/4; P 51; 19,25; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Amauri Alberto Zorzan; 1.421; P 46; 16,41; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Teofilo Noskoski; 1.175; P 29; 16,94; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ernesto Tomaz Tonial e Marjana Tonial; 1.288/3; P 15/16; 10,59; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Leri Tonial; 1.288/2; P 15/16; 11,05; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ana Regina de Oliveira; 1.288/2; P 15/16; 11,05; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Jair Menegon; 1.892; P 48; 6,82; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Reinaldo Menegon e Jair Menegon; 1.892; P 48; 6,82; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Andria Eliseu Pollon; 2.627; P 08; 14,51; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Estacia Pollon; 3.272/5; P 13; 12,6; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Darci Hubler; 3.356; P 44; 5,62; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Estevo Niedzalkowski; 3.356; P 44; 5,62; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Vanderlei Antonio Ostroski; 3.683; P 43 A; 10; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Madalena Ostroski; 3.685; P 43; 10,6; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Jair Menegon; 3.900; 48 A; 13,64; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 4.687; 53; 18,82; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 4.688; 49 A e 50 A; 21,81; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ernesto Tomaz Tonial e Marjana Tonial; 5.238/4; P 24; 22,81; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Mitra Diocesana de Erechim; 5.287; P 13; 0,47; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 5.312; P 50; 11,18; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Estado do Rio Grande do Sul; 5.694; P 13; 0,36; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Arlindo Jose Schlski; 7.130/2; P 44 A; 11,45; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Jair Menegon; 7.614; P 47; 6; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Nelson Albino Gempka; 9.209; P 27; 5; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Jair Menegon; 10.263; P 47; 8,93; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Waldir Langoski; 10.274; 9; 17,8; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Severino Antonio Gempka; 11.545/2; P 26/26A; 12,8; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Amadio Natal Noskoski; 11.546; P 26/26A; 6,04; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Lauro Luis Ziewiezzikoski; 13.508; P 45 A; 9,16; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Wadislau Ziviezzikoski e Alexandre Ziewiezzikoski; 13.509; P 49; 9,35; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Juliane Paula Ziewiezzikoski; 13.515; P 45 A; 4,84; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Lauro Luis Ziewiezzikoski; 13.516; P 45; 6,41; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Arlindo Sanzonowicz; 13.867; P 19; 6,66; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Otávio Moacir Sanzonowicz; 13.867; P 19; 6,66; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; José Sanzonowicz; 13.870; 17; 24,13; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Vanderlei Jose Noskoski; 14.197; P 22; 7,26; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Severino Antonio Gempka; 15.501; P 26/26A; 2,5; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Vanderlei Jose Noskoski; 14.500; P 26/26A; 3,19; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Vitória Otelakoski; 14.836; 10; 18,36; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Luis Carlos Zacharczuk; 15.191; P 12; 15,8; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Antonio Gayeski; 16.120/2; 21; 9,03; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Valdecir Jevinski; 16.120/2; 21; 9,03; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Amandio Natal Noskoski; 16.250; 25; 23,36; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Luis Carlos Zacharczuk; 16.354; P 11; 7,03; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Nelson Polon; 16.358; P 11; 12,03; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Casemiro Baginski; 16.560; P 15/16; 23,56; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Nelson; Albino Gempka e José Jorge Zembruski; 16.576; P 27; 9,16; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Nelson Albino Gempka e José Jorge Zembruski; 16.577; P 27; 9,16; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ernesto Tomaz Tonial e Marjana Tonial; 17.050/2; 20; 16,19; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Amadio Natal Noskoski; 17.254; P 22; 6,24; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Ursula Noskoski Niedziatowski; 17.254; P 22; 0,89; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Floriano Noskosko; 17.254/2; P 22; 0,89; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Eloi Ricardo Niedziatovski; 17.254/2; P 22; 0,89; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; José Haskoski; 18.574; 16; 19,61; Secção Mato Preto; Getúlio Vargas; Gilda Baptista Dufloth; 157/2; P 21/23; 7,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Hoppen, Petry e Cia Ltda; 1.392; 39; 25,19; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 2.205; 28; 25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Antonio Rigo e Arthur Rigo; 2.206; Metade 26; 12,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Sadir Sielski; 3.109; Metade 23; 2,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Erzelino Zottis; 3.109; Metade 23; 10; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Albino Juvenski; 3.473; P 12; 17,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Marilei Fátima Sielski; 4.222/2; P 21/23; 1,21; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Vasco Francisco Petrikoski; 4.757; P 27; 22,88; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Olivio Valdir Sansonoviz; 7.979; P 12; 8,75; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Teofilo Noskoski; 7.099; P 12; 16,61; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Olindo Sielski, Helio Sielski e Darci Sielski; 8.324; P 18/20/21/23; 5,6; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Jacir Kosloski e Jose Kosloski; 8.376/3; P 33/35; 20,36; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Agropecuária Matelandia Ltda; 4.299; P 37; 6,04; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Arquimedes Vasco Petrikoski; 4.756/3; P 25; 12,44; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Armeli Rosa Petrikoski; 4.756/2; P 25; 10,44; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Gema Zanuello; 5.738/2; P 36; 15,47; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Mario Rogalski; 6.803; P 30; 12,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Ignez Maria Rogalski; 8.979; 32; 25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Darci Sielski; 10.055; P 18/20/21/23; 15; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Sadir Sielski e Helio Sielski; 10.056; P 18/20/21/23; 17,83; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Darci Sielski; 10.057; P 18/20/21/23; 3,75; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Jair Antonio Garstka; 11.828; P 26; 6,25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Cecilia Garstka; 11.828; P 26; 6,25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Alexandre Pocoieski; 12.033; P 29/31; 23,24; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Alexandre Pocoieski; 12.034; P 34; 23,7; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Município de Erebango; 12.160; P 23; 0,17; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Sadir Sielski e Helio Sielski; 13.178; P 21/23; 2,36; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Município de Erebango; 13.178; P 21/23; 0,17; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Ervino Pedro Maskoski; 15.938; P 22; 5,25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Adelar Antonio Rogalski; 16.400; P 30; 6,25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Armely Rosa Petrikoski; 16.401; P 30; 6,25; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Olindo Sielski, Helio Sielski, Darci Sielski, Sadir Sielski; 16.896; P 19; 12,5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Marcia Schelski Gempka; 17.853; P 22; 5; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Loreci Teresinha de Mello; 17.854; P 22; 3,75; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Evaldo Schelski; 17.855; P 22; 11; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Vitorio Sansanovicz; 14.522; Metade 11; 13,76; Linha 2-Secção Erebango; Erebango; Erzelino Zottis; 4.951; P 18,20,21 e 23; 7,5; Linha 1,2-Secção Erebango; Erebango; Avelino Rogalski; 7.788; P 13; 9,17; Linha 3-Secção Erebango; Erebango; Departamento Autonomo de Estradas do RS; 21.291; P 29/31; 1,68; Linha 2-Secção Erechim; Erebango; Flavio Bressiani; 101; P 85; 18,75; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Nildo Luis Chiarello; 1.480/3; P 93; 12,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Nildo Luis Chiarello; 1.481/4; 97 e 99; 6,46; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Sandro Chiarello; 1.481/3; 97 e 99; 6,46; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Carino Chiarello; 1.481/3; 97 e 99; 12,93; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Paulo Felipon; 2.024; P 76; 4,43; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Paulo Felipon; 2.025; P 80; 12,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Marina da Campo; 2.275/3; P 74/72; 13,95; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Gilberto Antonio Krassuski; 2.646/3; P 80; 12,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Selita Terezinha Betto; 2.873; P 72; 2,9; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Casemiro Jose Duracenski; 3.165; P 94; 10,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Mario Duracenski; 3.165; P 94; 2,62; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Maximino Francisco Duracenski; 3.165; P 94; 2,62; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Melania Catarina Duracenski; 3.165; P 94; 2,62; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Albino Duracenski; 3.165; P 94; 2,62; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Município de Getulio Vargas; 3.637/2; P 70; 0,24; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Gisele Teresinha Bordin Peruzzolo; 5.209/2; P 76/78; 6,51; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Nelso Jose Betto; 6.491; P 71; 12,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Nelson Chiarello; 6.513; P 90; 15,42; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Jose Carlos Corbelini; 6.981/4; P 70; 1,75; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Helio Polon; 6.981/3; P 70; 3,05; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Dorval Florencio; 6.983/2; P 96; 24; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Ariovaldo Adolfo Barfknecht; 7.190; P 71; 5,98; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Rosmari Fatima Betto e Rudinei Betto; 7.191; P 71; 6,51; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Bernardo Krumm; 7.450; P 84; 25; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Herminia Fontana; 7.840; P 74; 16,66; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Deonir Bressan; 9.611; P 91; 7,2; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Francisco Urbanski; 9.626; P 72/76/78; 7,18; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Francisco Urbanski; 9.627; P 76/78; 4,9; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Olimpio Antonio Otolakoski; 10.983; P 76/78; 8,77; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Rosalina Klosinski; 11.044/3; P 83; 5,45; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Terezinha Berlt; 11.044/2; P 83; 0,56; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Reinaldo Gallina; 11.045; P 83; 3,23; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Terezinha Berlt; 11.046; P 83; 3,23; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Sadi Jose Debarba; 11.053; 91; 7,02; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Valerio da Campo; 12.133; P 76; 1,09; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Clair Paulo Betto e Valdir Domingos Betto; 12.851/2; P 72; 9,18; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Olivo Jose Zembruski; 13.020/2; P 83; 6,25; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Osvaldo Luiz de Goes; 13.021; P 83; 6,25; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Natalino Krasuski; 13.134; P 70; 12,5; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Dirceu Albino Karpinski; 13.174/2; P 70; 3,21; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Marina da Campo; 14.629; P 72/74; 4,79; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Joel Andre Chiarello; 14.930; P 88; 25; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Antonio Malinski; 16.068/2; P 81; 16; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Valdir Domingos Betto e Clair Paulo Betto; 16.677/2; P 72; 8,69; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; João Dias Artigas; 16.856; P 78; 9,78; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Ludovico Glowacki; 17.220; P 70/76/79; 30,64; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Frederico Wustro; 18.442; P 79; 1,77; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Henriqueta Tereza Wustro e Arnaldo Wustro; 20.954; P 79/78/70/76; 38,48; Linha 5-Secção Erechim; Erechim; Izidoro Sansanovicz; 16.364; 46; 26,1; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; Airton Polon; 17.130; P 42; 4; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; Antonina Bagiski; 10.822; P 44; 16,87; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; João Valença; 2.020; P 41; 25; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; Iracema Salete Bekoski; 3.684; P 42; 7,62; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; Leonardo Sansanovicz; 21.790; P 45; 25; Linha 7-Secção Erechim; Erechim; Verner Arno Kohler; 119; P 77; 25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Leri Tonial; 803; P 89; 26,1; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Inacio Dlogokenski; 831; P 86; 25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Apolonia Glavaski Dlugokenski; 832; P 84; 25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Dorvalino Ronsoni; 2.236; P 85; 25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Mitra Diocesana de Erechim; 3.228; P 87; 0,15; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Tania Maria Noskoski; 3.710; P 87; 12,5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Carlos Kempka; 4.363; P 81; 23,41; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Dorvalino Pasterczak; 5.041/4; P 79; 12,72; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Vinicius Bergamini Granella; 5.041/3; P 79; 4,24; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Ademir Jose Zorzan; 5.041/3; P 79; 8,48; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Mitra Diocesana de Erechim; 5.108; P 87; 0,12; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Olivo Jose Zembruski; 9.532; P 95; 26,29; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Maria Ilei Beto; 9.933; P 83; 5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Tarso Jose Noskoski e Tania Maria Noskoski; 9.934; P 83; 6,25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Tarso Jose Noskoski; 11.163; P 83; 13,75; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Dionisio Gempka; 14.506; P 87; 3; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Veronica Rogalski; 15.320/2; P 74; 28,4; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Aldacir Antonio Zorzan; 15.654; P 80; 25; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Aldino Beledeli; 15.974/5; P 93; 4,27; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Albino Zembruski; 15.974/4; P 93; 20,72; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Gilmar Pedro Gempka; 16.103; P 82; 12,5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Elio Jose Rogalski; 16.696; P 75; 19,43; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Antonio Rogalski; 16.697; P 75/77; 12,37; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Teófilo Noskoski; 17.167; P 87; 9,5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Aldino Beledeli; 17.767; P 93; 4,27; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Sem Identificação; 17.970; P 82; 2,5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Casemiro Glowacki; 17.969; P 82; 5,83; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Salete Tereza de Souza; 17.969; P 82; 2,08; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Marlene Marisete Glowacki; 17.969; P 82; 2,08; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Anderson de Oliveira; 18.443; P 82; 2; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Gilmar Pedro Gempka; 18.444; P 82; 0,5; Linha 6-Secção Erechim; Erechim; Francisco Pasterczak; 19.980; P 78; 21,5; Linha 6- Secção Erechim; Erechim.

VI - CONCLUSÃO E DELIMITAÇÃO A conclusão do Grupo Técnico de Identificação e Delimitação da TI Mato Preto, à luz dos dados técnicos apresentados no Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mato Preto, é que a TI Mato Preto (composta pela aldeia Tekoá Ka'aty, situada na divisa dos municípios de Getúlio Vargas, Erechim e Erebango, no estado do Rio Grande do Sul) configura terra indígena tradicionalmente ocupada, de acordo com o art. 231 da Constituição Federal. Para a proposição de delimitação identificamos, portanto, as áreas habitadas em caráter permanente, aquelas utilizadas para as atividades produtivas e aquelas consideradas imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários ao bem estar e à reprodução física e cultural do grupo, segundo seus usos, costumes e tradições. Foi considerada também a especificidade da ocupação da área em questão: A aldeia Tekoá Ka'aty localiza-se em área anteriormente ocupada por famílias Guarani, tendo havido reconhecimento legal desta ocupação na década de 1920. Posteriormente à esta demarcação, o governo do Estado removeu as famílias indígenas e loteou a área. No final da década de 1990, dois antigos moradores, já bastante idosos, conduziram seus descendentes de volta ao local da antiga aldeia, onde estabeleceram-se desde 2003. Foram identificados os pontos de habitação e de realização das atividades produtivas atuais, os pontos de habitação e usos pretéritos com importância social, cosmológica e/ou etnohistóricos, os locais e as formas de obtenção de recursos ambientais necessários ao bem-estar e à reprodução física e cultural do grupo. Constatou-se que a ocupação não-indígena causou séria degradação ambiental da área em questão, com intenso desmatamento, drenagem de nascentes de corpos d'água, contaminação do solo e das águas por agrotóxicos etc., o que também foi considerado. A proposta de delimitação indica área de 4.230 ha (quatro mil, duzentos e trinta hectares). Tal proposta foi o resultado do consenso entre a proposta técnica do GT, que visou contemplar as quatro situações previstas no § 4º da Portaria nº 14/96, citadas acima, e a proposta da comunidade indígena, que foi registrada (na Quinta Parte do Relatório) e analisada, conforme prevê art. 2º da mesma Portaria. Os dados levantados durante os estudos realizados para a elaboração do Relatório permitiram a identificação da TI Mato Preto como terra indígena tradicionalmente ocupada, por vários fatores elencados no decorrer do Relatório, sendo três deles preponderantes: (1) a ocupação e demarcação pregressa da Terra Indígena em questão comprova que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada e reconhecida legalmente como tal (o histórico de ocupação da terra indígena de acordo com a memória do grupo étnico envolvido, de pessoas da etnia Kaingang e também evidências documentais desta ocupação pregressa arrolados na "Primeira Parte" do Relatório corroboram com este argumento; (2) à descendência direta dos grupos familiares que promoveram a retomada ao grupo expropriado (o pertencimento do grupo indígena que atualmente ocupa Mato Preto e que reivindica a regularização fundiária de sua ocupação à rede de parentesco e descendência do grupo que a ocupava foi constatado através de levantamentos genealógicos e da reconstituição da história das famílias) e (3) à consonância social, cultural e ambiental da forma de ocupação territorial realizada pelo grupo e forma de ocupação tradicional característica do povo Guarani (os estudos antropológicos comprovam também a total compatibilidade da organização social e dos elementos culturais encontrados neste grupo com a cultura Guarani, não havendo dúvidas quanto a identidade indígena do grupo em questão). Isto posto, encaminha-se à CGID/FUNAI o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação da Terra Indígena Mato Preto, contendo a proposta de delimitação da referida Terra Indígena de acordo com os procedimentos técnicos e os trabalhos de campo descritos nos capítulos anteriores. A área em processo de demarcação possui os seguintes limites: Na porção oeste da área localizam-se as habitações atuais e antigos locais de sepultamentos, o Yvykuá ymã (antigo cemitério onde estão sepultados, entre outros, os sogros de João Maria Mariano) e a casa do antigo cacique Karai Natalício. Ao sul fica o Ypamiri (banhado próximo à antiga casa de Quirina Natalício) e a sudoeste, próximo à rodovia RS 135, localizam-se antigas habitações e as futuras casas e casa de rezas. A sudeste fica Karumbey, o banhado das tartarugas, futura área de roça, onde serão plantados os cultivares de importância social e cosmológica fundamentais, como o milho e a mandioca e o local denominado Pindoty (palmeiral). O pindó ou jerivá é árvore de grande importância econômica e cosmológica para os Guarani. A leste fica Yakã Mborepi, o banhado da anta, próximo do local onde morava a família Barbosa e o lajeado denominado Yy porã (água boa), que marca o local da antiga casa de João Maria. O Ju'iy, banhado que aparece na foto de capa do Relatório, é local de nascente de um dos rios que abastecia antigas habitações. Outros cursos d'água situados a leste da área, como o Yakã ojauaty e o Yakã ry apy (nascente e curso médio do Rio Yakã ry apy) estão relacionados com a antiga aldeia. A nordeste fica o Ypamiri, banhado próximo à antiga casa de Quirina Natalício, local destinado à futuras moradias. Ao norte, temos o Ypa'piru e Ka'aguy, área de nascente de Rio Ypá piru e o rio Piky ry, rio de pesca, que na ocupação pregressa do início do século XX estendia-se bem mais ao norte, até o Rio do Toldo. A proposta de identificação e delimitação apresentada pelo GT atende às Portarias nº 948/PRES de 16 de julho de 2004, nº 991/PRES de 16 de outubro de 2007 e nº 1054/PRES de 30 de outubro de 2007, tendo sido revista diante à manifestação das lideranças Kaingang, vizinhos da TI Mato Preto, moradores da TI Ventarra, que foram ouvidas e avaliadas. Atende também os requisitos estabelecidos pelo art. 231 da Constituição Federal, Lei nº 6001/1973, Decreto nº 1.775/1996 e Portaria nº 14/MJ/1996. Assim sendo, recomendo a continuidade do procedimento de regularização da Terra Indígena Mato Preto, conforme mapa e memorial descritivo a seguir.

VII - Memorial Descritivo de Identificação - Aldeia Integrante: Aldeia Tekoá Ka'aty. Grupo Indígena: Guarani. Localização - Municípios: Getúlio Vargas, Erebango e Erechim. Estado: Rio Grande do Sul. AER: Passo Fundo Dimensão-área: 4.230,00 ha (Quatro mil duzentos e trinta hectares). Perímetro: 30.000 m) Portaria Presidencial nº 948, de 16 de julho de 2004. Antropóloga-Coordenadora: Flávia Cristina de Mello. Coordenadas dos extremos: Norte -27º 47' 01,69" S -52º 11' 11,72" Wgr. Leste -27º 48' 36,83" S-52º 10' 21,01" Wgr. Sul -27º 50' 43,63"S-52º 13' 38,82" Wgr. Oeste -27º 47' 50,01" S -52º 15' 55,23"Wgr. Descrição: Norte: Partindo do Ponto nº 01 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 46' 59,50" S e -52º 15' 31,26" Wgr., situado na margem direita de um Arroio encontrar o Ponto nº 02 de coordenadas geográficas aproximadas - 27º 47' 01,69" S e -52º 11' 11,72" Wgr., situado na margem esquerda do Rio Toldo. Leste: Do ponto anteriormente descrito, segue pela mesma margem esquerda do Rio Toldo a montante, Ponto nº 03 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 47' 11,88" S e -52º 11' 18,19" Wgr., situado na confluência de um córrego sem denominação, formador do Rio Toldo. Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem esquerda do referido córrego, a montante até o Ponto nº 04 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 47' 50,00" S e -52º 11' 17,73" Wgr., situado na sua margem esquerda onde é cruzado por uma estrada vicinal, daí segue pela referida estrada no sentido sudoeste, ate o Ponto nº 05 de coordenadas geográficas aproximadas - 27º 48' 36,83" S e -52º 10' 21,01" Wgr., situado no cruzamento com uma estrada de rodagem, que ao sul demanda a cidade de Getulio Vargas, e no oposto para Rio Toldo. Do ponto anteriormente descrito, segue pela referida estrada até encontrar o Ponto nº 06 de coordenadas geográficas aproximadas - 27º 50' 03,86" S e - 52º 11' 36,12" Wgr., situado no cruzamento dessa estrada com o Laj. Castilhos. Sul: Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem esquerda do referido Lajeado a montante, até encontrar o Ponto nº 07 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 49' 55,78" S e -52º 12' 15,49" Wgr., situado na confluência de um córrego sem denominação, formador do Laj. Castilhos. Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem esquerda do já referido córrego a montante, até encontrar o Ponto nº 08 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 50' 29,21" S e -52º 12' 55,07" Wgr., situado na sua cabeceira. Do ponto anteriormente descrito, segue por linha reta ate o Ponto nº 09 de coordenadas geográficas aproximadas - 27º 50' 31,69" S e -52º 13' 12,84" Wgr., situado na cabeceira de um córrego sem denominação. Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem direita do referido córrego a jusante, ate encontrar Ponto nº 10 de coordenadas geográficas aproximadas - 27º 50' 29,03" S e - 52º 13' 39,35" Wgr., situado na confluência de outro córrego sem denominação, formador do Arroio São Paulo. Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem direita do referido arroio a jusante, ate o Ponto nº 11 de coordenadas geográficas aproximadas -27º 50' 43,63" S e 52 13' 38, 82" Wgr., situado na sua confluência com o Arroio São Paulo. Oeste: Do ponto anteriormente descrito segue pela margem esquerda do referido Arroio ate o Ponto nº 12 de coordenadas geográficas aproximadas -27 º 49' 21,73" S e 52º 14' 45,02" Wgr., situado na confluência de uma sanga sem denominação, pela sua margem direita. Do ponto anteriormente descrito, segue a montante pela margem esquerda da sanga sem denominação, ate encontrar a rodovia RS 135, na faixa de segurança onde se situa o Ponto nº 13 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 49' 24,27" S e 52º 15' 02,37" Wgr. Do ponto anteriormente descrito, segue margeando a referida rodovia, pela faixa de segurança, ate o Ponto nº 14 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 49' 13,84" S e 52º 15' 12,96" Wgr., situado na divisa dos lotes 42; 43 A e 44 A do antigo mapa das Colônias, secção Mato Preto. Do ponto anteriormente descrito, segue por linha reta, ate o Ponto nº 15 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 49' 25,27" S e 52º 15' 24,28" Wgr., situado na intersecção dos lotes anteriormente descritos, com o lote nº 41 do mesmo mapa. Do ponto anteriormente descrito, segue por linha reta, ate encontrar o Ponto nº 16 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 49'10,00" S e 52º 15' 39,12" Wgr., situado na faixa da margem de segurança da ferrovia RFFSA. Do ponto anteriormente descrito, segue no sentido a Erexim, margeando a referida ferrovia, ate o Ponto nº 17 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 49' 05,91" S 52º 15' 35,13" Wgr., situado logo após o viaduto da RS 135, sobre a estrada de ferro. Do ponto anteriormente descrito, segue margeando a RS 135 pela faixa de segurança, sentido norte ate encontrar o marco geodésico MG 04, da demarcação da T. I. Ventarra, situado na cabeceira do Lajeado Ventarra ou Taboão. Do ponto anteriormente descrito, segue pela margem direita do referido Lajeado a jusante, até encontrar o Ponto nº 18 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 47' 50,01" S e 52º 15' 55,23" Wgr., situado na margem da faixa de segurança da RS 135 e o lajeado Ventarra. Do ponto anteriormente descrito, segue por linha reta ate o Ponto nº 19 de coordenadas geográficas aproximadas 27º 47' 45,34" S e 52º 15' 11,25" Wgr., situado na cabeceira de um arroio sem denominação. Do ponto anteriormente descrito, segue a jusante, margem direita, até encontrar o Ponto nº 01, início desta descrição perimétrica.