O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 05 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme páginas 6 e 7 do processo administrativo nº 48610.004665/2004-72) referentes à modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, CNPJ nº 33.000.167/0643-47;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta ABRE/EM 08/2004, datada de 08 de junho de 2004, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-RE/EM 08/2004, de 08 de junho de 2004, pretende realizar modernização na Refinaria de Paulínia - REPLAN, contemplando a ampliação e atualização tecnológica das Unidades de Destilação Atmosférica e a Vácuo (U-200 e U-210), visando:

- Adequação das unidades para o processamento de petróleos nacionais pesados;

- Maior recuperação energética;

- Elevar o limite de carga de 27.200 m3/dia para 33.000 m3/dia.

2. Meio Ambiente Licença Ambiental Prévia: emitida pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo sob o número 01059 de 07.12.2006, com validade até 07.12.2011.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: outubro de 2007

- Término das obras: junho de 2009.