O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.014911/2007-47, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto apresentados pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, referente à Autorização de Construção de 8 (oito) braços de carregamento no Píer PGL-2 e 4 (quatro) dutos interligando o Píer PGL-2 ao Píer PGL-1, no terminal de Suape localizado no Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco;

- a solicitação feita pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO, por intermédio da correspondência TRANS/DTO/COM - 3.129/07, datada de 10 de dezembro de 2007, protocolada na ANP em 10 de dezembro de 2007, para a obtenção de Autorização de Construção de 8(oito) braços de carregamento no Píer PGL-2 e 4 (quatro) dutos interligando o Píer PGL-2 ao Píer PGL-1, no Terminal de Suape, Município de Ipojuca/PE:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo da ampliação do terminal totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO à ANP, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica em uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

DESCRIÇÃO SUCINTA DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento, a ser implementado no Terminal Aquaviário da TRANSPETRO localizado no Porto de Suape - Município de Ipojuca, Estado de Pernambuco na região entre o Terminal Aquaviário de Suape, e o Píer PGL-2, compõe-se de: (i) Instalação de 8 Braços de Carregamento Marítimo no píer PGL-2; (ii) 4 (quatro) dutos na tubovia existente interligando o Píer PGL-1 ao Píer PGL-2; (iii) sistema de Tubulações na plataforma do Píer PGL-2; (iv) sistema de tubulações e acessórios na plataforma do píer; (v) construção do sistema de drenagem de produtos claros e escuros; (vi) construção do sistema de drenagem de produtos claros e escuros; (vii) construção do sistema de drenagem pluvial e oleosa; e (viii) instalação do tanque de drenagem oleosa.

O píer possui dois lados para atracação de navios, com braços de carregamento em ambos os lados. Os Braços de Carregamentos apresentam as seguintes características:

Tabela 1 - Características dos Braços de Carregamento

As Siglas dos Produtos Indicados na tabela acima são:

DS= Óleo Diesel

GA - Gasolina

QE - Querosene de Aviação

MGO - Óleo Diesel Marítimo

MF - Óleo Combustível Marítimo

Os dutos terão a extensão de 940 metros cada, serão de aço-carbono API 5L Gr B. Por serem dutos aéreos, o sistema de proteção contra corrosão será pintura externa conforme as Normas Petrobrás.

As características dos dutos estão descritas na tabela abaixo:

O píer já possui 2 (dois) dutos de 16" para abastecimento com diesel e gasolina. No empreendimento o duto que transporta gasolina passará transportar óleo combustível marítimo.

O controle operacional de carga e descarga de navios será efetuado a partir da Sala de Controle do Terminal, em operações remotas, com as principais válvulas operacionais motorizadas. Os dutos serão monitorados em tempo real através de instrumentos de vazão e pressão, situados na origem (terminal) e no destino (Píer PGL-2). O projeto prevê a instalação de válvulas de bloqueio motorizadas intermediárias na tubovia.

SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO

Para o sistema de combate a Incêndio, existem duas bombas verticais KBS mod. B12 D/3 de 7 estágios, com capacidade de 300 m³/h acionadas por motores a diesel de 195 CV, que captam água do mar, atuando como fonte inesgotável de água para caso de algum incidente. A área também dispõe de 3 canhões monitores manualmente operados e dois sistemas de aspersores, em cada lado. O sistema foi dimensionado de modo a atender as instalações atuais do píer, admitindo-se a não simultaneidade de eventos. Para o cálculo de vazão de água máxima necessária, foi considerado 2 canhões e 1 conjunto de esguichos junto ao costado dos navios.

As vazões e pressões de processo foram determinadas adotando-se a condição de maior risco. O dimensionamento das redes, admitirá a pressão máxima de trabalho de 14 Kgf/cm², conforme estabelecido na N-1203 D. A velocidade máxima nas redes de água será de 5m/s.

O píer dispõe de bombonas de LGE a serem acopladas aos canhões de espuma para o caso de derramamento. A utilização de uma carreta de LGE com capacidade de 130 litros será suficiente para atender a uma área de aproximadamente 45 m².

MEIO AMBIENTE

Quanto à segurança ambiental, os braços de carregamento serão instalados em pares em área confinada por mureta de contenção, construída conforme a norma NBR 17505-1. Cada área confinada dos braços de carregamento é provida de uma caixa de drenagem dotada de válvulas para separação entre a drenagem contaminada e a drenagem pluvial. A drenagem contaminada será enviada por bomba até o tanque de espera, de onde será retirada por caminhão à vácuo e levada para área de tratamento do Terminal. A drenagem pluvial é enviada para as canaletas do sistema pluvial.

Está apensado ao processo o documento CA. DCA/GMO. nº 159/2007 expedido em 7 de dezembro de 2007 pela Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - CPRH do estado de Pernambuco, referente a aprovação da ampliação do sistema do projeto original.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas neste empreendimento são:

- ABNT NBR 17505 (Partes 1 a 7): Armazenagem de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis

- NR-10: Instalações e Serviços em Eletricidade

- NR-12: Máquinas e Equipamentos

- NR-20: Líquidos Combustíveis

- NR-23: Proteção Contra Incêndio

- NR-25: Resíduos Industriais

- NR-26: Sinalização

CRONOGRAMA