Despacho CONFAZ nº 57 DE 30/07/2019
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2019
Publica Laudo de Análise Funcional - PAF-ECF.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu do órgão técnico credenciado pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS o seguinte laudo de análise funcional da empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificada:
I - Não constatado "não conformidade":
a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO |
Totvs Brasília Software Ltda Rua 135, 419, QD. F43A, LT. 22E, 16, 18, 20, 144, 146, Setor Marista Goiânia/GO CEP: 74.180-020 | 07.577.599/0005-01 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0162019 Nome: PCINF2030 Auto Serviço Versão: 29.3.0.0 Código MD5: 5F385CF9C6114A5FD86D2B4B8019D8AA *PCINF2030 Data do término da análise: 02.05.2019 |
BRUNO PESSANHA NEGRIS