O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto § 3º da cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 59/11, de 8 de julho de 2011, comunica que a FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE JOINVILLE - FITEJ, CNPJ 79.359.840/0001-03, estabelecida na Rua PRESIDENTE PRUDENTE DE MORAES, 673 - SALAS 13 a 15, Bairro Santo Antonio - Joinville - CEP: 89.218-001, se credenciou para realização de Análise Estrutural e Funcional do equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), nos termos de ATO COTEPE/ICMS aplicável.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA