Despacho ANP nº 568 de 12/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 13 jun 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lislaine Carvalho de Melo EPP, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Lislaine Carvalho de Melo EPP, CNPJ nº 03.612.687/0001-04, Registro nº SP0000902, localizado na Av. Renato Pistelli, 960, Jd. Alvorada, no Município de Casa Branca - SP, conforme o Processo nº 48610.004828/2000-93, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY