Despacho ANP nº 567 de 12/06/2008
Norma Federal - Publicado no DO em 16 jun 2008
Torna pública a outorga da autorização que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao Iguatemi Derivados de Petróleo LTDA.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo, ao IGUATEMI DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., inscrito no CNPJ sob o nº 07.304.199/0003-52 ficando registrado na ANP sob o nº CE0230062 conforme Processo nº 48610.006246/2008-07, mediante Mandado de Segurança nº 2007.81.00.019923-2, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar da empresa supradito.
EDSON MENEZES DA SILVA