Despacho ANP nº 562 de 02/07/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 03 jul 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício Nº 027/2007 - SER/SEFAZ, de 04 de maio de 2007, da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas, que informa a situação cadastral inativa dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
AM0012323 TEXPLAST - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 00.247.162/0002-00 MANAUS AM 48610.008429/2001-82 
AM0021889 TEXPLAST - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA. 00.247.162/0004-71 MANAUS AM 48610.002790/2002-86 
AM0160040 COSTA & COELHO LTDA. 04.210.487/0001-98 MANAUS AM 
48610.004712/2003-13 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY