Despacho ANP nº 561 de 08/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 09 jun 2006

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício DRT/4-G nº 48/2006, de 10.05.2006, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda de São Paulo, que determinou a cassação da eficácia da inscrição estadual dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo 
SP0003698 AUTO POSTO PRESTES FILHO LTDA. 58.528.852/0001-36 48610.002875/2001-83 
SP0159557 PETRO BAN POSTO DE SERVIÇOS E CONVENIÊNCIAS LTDA. 03.967.596/0001-91 48610.004093/2003-41 
SP0017697 MARILAND AUTO POSTO LTDA. 49.013.568/0001-36 48610.018483/2001-36 
SP0162889 AUTO POSTO MAXIM II - SALTO LTDA 04.970.100/0001-00 48610.008375/2003-17 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY