Despacho CONFAZ nº 56 DE 03/08/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 04 ago 2020

Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que a Secretaria Executiva do CONFAZ recebeu dos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS os seguintes laudos de análise funcional das empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Centrodata Sistemas Eireli - EPP
Rua Nilo Oliveira, 280, XV de Novembro
Tijucas/SC
CEP: 88.200-00
09.290.211/0001-80 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0202020
Nome: Ó rion Business
Versão: 8.0
Código MD5: 756b4d168f7d2f216dcf8551c66011d0 caixa Data do término da análise: 28/07/2020
CIA Latino Americana de Medicamentos
Rua Nove de Março, 638, Centro
Joinville/SC
CEP: 89.201-400
84.683.481/0001-77 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0212020
Nome: Sistema de Caixa
Versão: 16.00
Código MD5: 86A64E41FA6A06CDBD7DE5CDC46ED3ED CL
Data do término da análise: 29.07.2020

b)Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
inData Sistemas Ltda Me
Rua Laura Deschamps, 61, Escola Agricola
Blumenau/SC
CEP: 89.037-509
02.768.192/0001-06 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO3562020
Nome: BluPAF ECF
Versão: 6.0.0.0
Código MD5: 60D3BB3337D93BBB689CF7F67E36CCB4
Data do término da análise: 28.07.2020

c) Fundação Visconde de Cairu - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
Metasis Informatica e Sistemas Ltda
Rua Fiorindo Pires, 15, Alvorada Videira/SC
CEP: 89.562-034
11.553.296/0001-94 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0012020
Nome: METASIS
Versão: 7.0
Código MD5: 127DDFF3FE25151A50109452BEEC13C Caixa Data do término da análise: 16.07.2020

d) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
Trunci & Trunci Ltda - EPP
Rua Professor Brandão, 281, Alto da XV
Curitiba/PR
CEP: 80.045-135
00.961.333/0001-87 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0052020
Nome: Shop Control 9 Fiscal
Versão: 9.1.24.0
Código MD5: ee6bd3851b684809a914fe2757cca027 Data do término da análise: 22.07.2020

e) Fundação Educacional Serra dos Ó rgãos - FESO

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
Linx Sistemas e Consultoria Ltda.
Avenida Dra Ruth Cardoso, 7221, Andares 4º, 5º, 6º, 7º e 14º, Pinheiros
São Paulo/SP
CEP: 05.425-902
54.517.628/0001-98 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FSO0062020
Nome: LINX BIG
Versão: 3.0.0.0
Código MD5: 836C08532F7366A7BAF4ED3C44A5D233
Data do término da análise: 11.07.2020

f) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

. EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
. Meta Tecnologia em Software Ltda AV Maringá, 813, Vitoria

Londrina/PR
CEP: 86.060-000
02.299.680/0001-11 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0142020

Nome: MetaPDV
Versão: 1.4
Código MD5: 943e15f85fc4fe3d8debd7fa35f503c8
ata do término da análise: 23.07.2020

g) Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A - IPT

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
. Ka Solution Tecnologia em Software Ltda Rua Bacaetava, 396, Vila Gertrudes São Paulo/SP CEP: 04.705-010 71.966.436/0001-88 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IPT0772020 Nome: Kalunga - Modulo Caixa ECF
Versão: 6.00.0000
Código MD5: 1EF807A2F9CA7C14B843F6435B061FCA KA_LOJA_ECF
Data do término da análise: 16.07.2020

II - Constatado "não conformidade":

a) Instituto de Tecnologia do Paraná - TECPAR

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕ ES DO LAUDO
Senior Sistemas S/A
Rua São Paulo, 825, Victor Konder
Blumenau/SC
CEP: 89.012-001
80.680.093/0001-81 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0042020
Nome: SENIOR PONTO DE VENDA GSW
Versão: 8.1
Código MD5: 7c523110194f935629e3faba31901cfc
Data do término da análise: 24.06.2020
. Schneider Sistemas de Informação Eireli
AV. Mal Castelo Branco, 65, Sala 906, Bloco B, Campinas
São José/SC
CEP: 88.101-020
05.170.049/0001-06 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: TEC0062020
Nome: ESTOQMAN PAF-ECF
Versão: 6
Código MD5: 4dc4809499d6c30149a20bc4333dcc1f
Data do término da análise: 29.07.2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS