Despacho SE/CONFAZ nº 56 DE 12/04/2018
Norma Federal - Publicado no DO em 13 abr 2018
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais constam não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMSCOTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Millennium Network Ltda | 73.831.265/0001-05 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0072018, nome: STOREMANAGER, versão: M18, código MD-5: 4024E0BC4F76AB5D0B0B4DF1CCC55B2B *BINBROWSER |
| Calixto e Fiorilo Ltda - ME | 06.994.660/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0122018, nome: Mitryusweb Controle De Loja, versão: 4.28.6, código MD-5: 580FB995B844ACF850849FA05FA0539B *MITRYUSWEB |
| WK WK Sistemas de Computação Ltda | 77.910.651/0001-43 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0142018, nome: WK ECF, versão: 1.3.0, código MD-5: D1F80C37C610140E94C9A4A65D12E402 *WKECF |
3. Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande Sul - PUC/RS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| RG INFORMATICA LTDA | 07.825.455/0001-95 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0042018, nome: Getrix, versão: 7.0, código MD-5: a290ffce39e16eb91fdc7edc0ba3ec70 *tefgetrix |
| TWCOM Desenvolvimento de Sistemas | 05.698.647/0001-52 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: PRS0052018, nome: PAFTW, versão: 2.05, código MD-5: a0de07bde5a2e6aeecf624587bc7d8da *paftw |
BRUNO PESSANHA NEGRIS