O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 281ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de abril de 2017, foram celebrados os seguintes Convênios ICMS:

CONVÊNIO ICMS Nº 48, DE 25 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 49, DE 25 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 50, DE 25 DE ABRIL DE 2017

CONVÊNIO ICMS Nº 51, DE 25 DE ABRIL DE 2017

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA