Despacho CONFAZ/SE nº 56 DE 03/03/2014
Norma Federal - Publicado no DO em 04 abr 2014
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| Distribuidora Big Benn S/A. | 83.754.234/0001-51 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0672014, nome: SIG/6 MÓ- DULO POS, versão: 2.4, código MD-5: 9ACA13988A00031C540A6891A1DD5D3D *SIG_POS_PDV |
| Gera3 Sistemas e Automação de Gestão Ltda. | 12.401.305/0001-94 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0582014, nome: Gera Fiscal, versão: 1.0.0.0, código MD-5: 7A47617AC13411E1F9B0F24A77088B8A * GERAFISCAL |
| PEDRO ROLIM ESMERALDO - ME | 19.828.835/0001-62 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0542014, nome: PRES MAR- KET, versão: 11, código MD-5: A15BAD43087F3A63DEAB07A47CC7E180 *PRESLOJA11 |
| MILSON MONICO ME | 05.508.920/0001-39 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL2192013, nome: DataSysNet PafPdv, versão: 1.0.2013, código MD-5: 9C81927D98675FE1E894D0AF9A8BB870 *PafPdv |
| GERIR SOLUÇÕES EM TECNO- LOGIA DA INFORMAÇÃO LT- DA | 02.020.028/0001-16 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: POL0522014, nome: CONTROL- LER, versão: 3.30.00, código MD-5: 80EA26223C5FAC00FEE9BF67D6B76438 *GECTRECF |
2. Fundação Visconde de Cairu - FVC
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| PROINFO SISTEMAS E SERVI- ÇOS LTDA | 12.594.503/0001-11 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número: FVC0082014, nome: SIV - SISTE- MA INTEGRADO DE VENDAS, versão: 3.3.1, código MD-5: 9E2ECDC912D94A96D742ED4DD7367602 |
3. Universidade Potiguar - UNP
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| ARAUJO E AZEVEDO INFORMÁTICA LTDA - ME | 06.985.409/0001-90 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNP1052014, nome: ESIGMA versão: 1.2014.01, código MD-5: 9d54b1bbafbf7706f7708356dfd213c7*eSigmaPDV |
4. Universidade do Sul de Santa de Catarina - UNS
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO |
| LINX SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA | 54.517.628/0001-98 | Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número UNS0072014, nome: AUTOSYSTEM PAF LINUX, versão: 3.02.04.2021, código MD-5: 63a0bba4b152e826ca9b8c2af9821c29 |
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA