O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP n.o 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme págs. 08 a 17, 192 a 245 e 385 a 1566) do Processo Administrativo nº 48610.001310/2008-55) referentes à modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, CNPJ nº 33.000.167/0643-47;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-CX/RX - 03/2008, datada de 7 de janeiro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter a Autorização para modernização da Refinaria de Paulínia - REPLAN, conforme incisos II e III do parágrafo único do art. 1º da Portaria ANP n.o 28, de 5 de fevereiro de 1999;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida; torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX - 03/2008, de 7 de janeiro de 2008, pretende realizar modernização na Refinaria de Paulínia - REPLAN, contemplando a implantação de Unidades de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada, Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque, Unidade de Reforma Catalítica, Unidade de Águas Ácidas e Sistemas de interligação das novas unidades com as existentes, Sistemas auxiliares e de utilidades, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando reduzir o teor de enxofre na gasolina automotiva, adequando-se às novas especificações e cenários de mercado.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto.

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental Prévia: Licença emitida pela Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo - SMA, sob o Processo SMA nº 13.548/2006, de 14 de janeiro de 2008, com validade até 14 de janeiro de 2013.

3. Prazos As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: julho de 2008

- Término das obras (início da operação): dezembro de 2010