Despacho ANP nº 550 de 05/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2006

Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Dener Eduardo Lopes Bauru, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Dener Eduardo Lopes Bauru., CNPJ nº 04.747.031/0001-61, Registro SP0164850, localizado na Av. José da Silva Martha, 35-48, Jd. Solange, no Município de Bauru - SP, conforme o Processo nº 48610.010638/2003-58, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY