O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 237ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de março de 2015, foi celebrado o seguinte Ajuste SINIEF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 1, DE 30 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 14, DE 30 DE MARÇO DE 2015

CONVÊNIO ICMS Nº 15, DE 30 DE MARÇO DE 2015

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA