O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 13 DE ABRIL DE 2011

PROTOCOLO ICMS Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA