Despacho ANP nº 549 de 09/06/2008

Norma Federal - Publicado no DO em 10 jun 2008

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista a suspensão e/ou cancelamento de inscrições estaduais no estado de Minas Gerais, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
MG0010995 VIPOSTO ELDORADO LTDA. 01.202.989/0001-89 CONTAGEM MG 48610.010946/2001-11 
MG0011832 MAGPAR - COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 86.677.093/0001-09 CONTAGEM MG 48610.008206/2001-15 
MG0007997 MAGPAR - COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 86.677.093/0002-90 CONTAGEM MG 48610.006052/2001-27 
MG0007475 AUTO POSTO PALÁCIO LTDA. 02.055.867/0001-70 CONTAGEM MG 48610.005661/2001-69 
MG0014681 POSTO HIBISCO LTDA. 02.198.941/0001-07 CONTAGEM MG 48610.013589/2001-43 

EDSON MENEZES DA SILVA