Despacho ANP nº 549 de 27/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 28 jun 2007

Torna pública a revogação das autorizações que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e nº 112, de 17 de junho de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
SP0168073 AUTO POSTO IRAJU LTDA. 05.975.806/0001-19 MIGUELOPOLIS SP 48610.001396/2004-92 
PI0031407 BERNADETE R R GONÇALVES 01.857.348/0001-62 TERESINA PI 48610.002280/2003-91 
DF0015690 COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO JAELMI LTDA. 02.017.044/0001-50 BRASÍLIA DF 48610.016918/2001-16 
RO0189241 POSTO FERNANDÃO COMÉRCIO DE COMBUST. E LUBRIFICANTE LTDA. 07.258.922/0001-42 PORTO VELHO RO 48610.006093/2005-47 
AM0163328 NAVERIO NAVEGAÇÃO DO RIO AMAZONAS LTDA. 84.477.215/0013-21 MANAUS AM 48610.008545/2003-63 
PR0028164 L. A. CAMARGO & CIA LTDA. 02.834.501/0001-07 CARLOPOLIS PR 48610.010853/2002-78 
PR0030867 AUTO POSTO TURECK LTDA. 03.858.472/0001-78 PIEN PR 48610.001133/2003-19 
PR0159849 TRIP COMBUSTÍVEIS LTDA. 00.623.239/0001-18 CURITIBA PR 48600.001578/2003-18 
MG0015940 POSTO FÓRMULA LTDA. 03.121.087/0001-43 UBERLÂNDIA MG 48610.017516/2001-21 
PR0004531 AUTO POSTO TIO JOÃO LTDA. 01.967.796/0001-19 RESERVA DO IGUAÇU PR 48610.003478/2001-29 
GO0012508 VALBER CHAVES 02.112.951/0001-88 SÃO DOMINGOS GO 48610.013822/2001-98 
SP0027597 POSTO DE SERVIÇOS SÃO JOSÉ DE JUQUIA LTDA. 05.056.385/0001-22 JUQUIA SP 48620.000122/2002-11 
RS0189348 SERENA & PERIN LTDA. 07.489.077/0002-05 PASSO FUNDO RS 48610.006984/2005-11 
SE0027508 POSTO SERGIPE LTDA. 13.103.528/0001-38 ARACAJU SE 48610.011419/2002-13 
PE0159622 MEDEIROS E BATISTA LTDA. 11.456.878/0001-52 LAGOA GRANDE PE 48610.004151/2003-36 
PR0186035 OLIVEIRA & PERUFFO LTDA. 07.031.695/0001-18 TIBAGI PR 48610.002980/2005-46 
ES0023657 CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA. 02.282.808/0001-34 VITÓRIA ES 48610.004466/2002-19 
PE0170215 IRMÃOS PINA COMÉRCIO PETRÓLEO LTDA. 69.956.654/0001-90 JABOATÃO DOS GUARARAPES PE 48610.003263/2004-51 
SC0029471 AUTO POSTO CAMPO VERDE LTDA. 04.524.238/0001-77 SÃO CARLOS SC 48600.003415/2002-72 
MA0001406 A. VIEIRA MACHADO COMÉRCIO 03.263.870/0001-41 SANTA INÊS MA 48610.007302/0200-83 
MS0011435 ABASTECEDORA DE COMB. AVENIDA LTDA. 00.985.820/0001-80 AMAMBAI MS 48610.009290/2001-94 
PE0178612 ANAXIMANDRO DE MOURA GOMES 06.276.204/0001-36 VICÊNCIA PE 48610.011089/2004-11 
SC0193489 ABASTECEDORA DE COMBUSTÍVEIS PETROBENS LTDA. 07.532.531/0001-74 ICARA SC 48610.001069/2006-19 
GO0023634 POSTO ABADIA LTDA. 02.177.967/0001-79 ABADIA DE GOIÁS GO 48610.004472/2002-51 
SE0201299 ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 08.297.710/0002-18 ARACAJU SE 48610.009731/2006-62 
SP0000022 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 45.543.915/0052-21 JUNDIAÍ SP 48610.011628/2001-78 
SP0024870 CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. 45.543.915/0105-78 DIADEMA SP 48610.005648/2002-91 
RS0175802 RCK COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 88.294.707/0001-07 IJUÍ RS 48600.003112/2004-11 
RS0028637 COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS ALDEIA LTDA. 02.993.990/0001-31 GRAVATAÍ RS 48610.011713/2002-17 
BA0027918 G. P. MERCANTIL DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. 01.286.262/0001-27 EUNAPOLIS BA 48610.012162/2002-17 
RS0000525 ABASTECEDORA FORTALEZA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. 94.890.704/0005-54 PELOTAS RS 48610.009748/4800-43 
SP0014064 AUTO POSTO RODEIO PENÁPOLIS LTDA. 53.150.553/0001-97 PENAPOLIS SP 48610.012069/2001-13 

CARLOS ORLANDO ENRIQUE DA SILVA