Despacho ANP nº 549 de 05/06/2006
Norma Federal - Publicado no DO em 06 jun 2006
Torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Petronicha Ltda., tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, do art. 14, da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna pública a revogação da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos do Auto Posto Petronicha Ltda., CNPJ nº 44.623.726/0001-56, Registro SP0003453, localizado na Av. das Amoreiras, 2.030, São Bernardo, no Município de Campinas - SP, conforme o Processo nº 48610.002484/2001-69, tendo em vista a cassação da eficácia de sua inscrição estadual no Estado de São Paulo.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY