Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, nos termos do art. 17, inciso II, alíneas c e d, da Portaria ANP nº 202/1999, c/c o art. 2º, da Autorização nº 369/2005, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 388, de 26 de junho de 2007, ficam revogados o Registro nº 2.203 e a Autorização nº 369, de 27 de setembro de 2005, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos, outorgados à COSMOS COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 95.756.078/0001-47, pelas razões de fato e de direito constantes do Processo Administrativo nº 48610.005190/2006-11, regularmente desenvolvido com base na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999."

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA