Despacho ANP nº 547 de 25/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 27 jun 2007
Torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, torna público o indeferimento dos contratos de cessão de espaço listados a seguir:
| INSTALAÇÃO | UF | CEDENTE / REGISTRO | CESSIONÁRIA/ REGISTRO | Nº CONTRATO / CARTÓRIO Nº | Razão Indeferimento | Processo nº |
| Senador Canedo | GO | PETRÓLEO Brasileiro S/A | PETROGOIAS Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3197 | ADITIVO AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.099/05-9 3283245 | Aditivo vencido em 31.05.2007 | 48610.002275/2006-21 |
| Araucária | PR | PETRÓLEO Brasileiro S/A | WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. - 0479 | ADITIVO AB-MC/RSP/CC Nº 430.1.035/03-0 3283245 | A WALENDOWSKY Distribuidora de Combustíveis Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado do Paraná | 48610.002275/2006-21 |
| Jequié Itabuna | BA BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A. - PETROBHIA | ADITIVO CONTRATO Nº 411.2.032/05-6 | A empresa Distribuidora de Petróleo da Bahia S/A. - PETROBHIA não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48610.002275/2006-21 |
| Itajaí | SC | PETRÓLEO Brasileiro S/A | LATINA Distribuidora de petróleo Ltda. - 0467 | AB-MC/RSP/CC Nº 430.2.077/07-9 1779456 | A LATINA Distribuidora de petróleo Ltda. não possui filial cadastrada na ANP, no Estado de Santa Catarina | 48610.008281/2007-71 |
| Guarulhos | SP | PETRÓLEO Brasileiro S/A | Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga - CBPI - TA05 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.007692/2007-41 |
| Itabuna | BA | PETRÓLEO Brasileiro S/A | FIC Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. - 0425 | CONTRATO Nº 411.2.018/04-3 1779456 | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.007692/2007-41 |
| Bauru | SP | FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0047 | GASFORTE Combustíveis e Derivados Ltda. 0195 | 8591132 | A empresa FLAG Distribuidora de Petróleo Ltda. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48620.000061/2007-81 |
| Paulínia | SP | TRANSO Combustíveis Ltda. - 0389 | JÓIA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 3234 | 633932 | A empresa JÓIA Distribuidora de Petróleo Ltda. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48620.000059/2007-11 |
| São Francisco do Conde | BA | TOTAL Distribuidora Ltda. - 0410 | PETROSERRA Distribuidora de Petróleo Ltda. - 0470 | - | Contrato sem registro no Cartório de Títulos e Documentos. | 48610.009331/2004-95 |
| Senador Canedo | GO | SAURO Brasileira de Petróleo S/A. - 0383 | ELLO-PUMA Distribuidora de Combustíveis S/A. - 3165 | 2229 | A empresa SAURO Brasileira de Petróleo S/A. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 | 48620.000057/2007-12 |
| JACAR Distribuidora de Petróleo S/A. - 3102 | 2234 | A empresa SAURO Brasileira de Petróleo S/A. não atende ao inciso II, do art. 10, da Portaria ANP nº 202/99 |
ROBERTO FURIAN ARDENGHY