O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 206, de 9 de setembro de 2004, com base na Portaria ANP nº 170, de 26 de novembro de 1998, e tendo em vista o constante do Processo ANP nº 48610.003614/2008-57, considerando:

- as informações, os estudos e o projeto de construção da Estação de Compressão de Campos Elíseos, localizada em Campos Elíseos no município de Duque de Caxias/RJ, apresentados pela Transportadora Associada de Gás S.A.- TAG;

- a solicitação feita pela Transportadora Associada de Gás S.A.- TAG, por meio de Carta datada de 7 de março de 2008; resolve:

1. Publicar extrato (sumário) do memorial descritivo do projeto de construção da Estação de Compressão de Campos Elíseos, localizada em Campos Elíseos no município de Duque de Caxias/RJ, totalmente baseado nas informações, nos estudos e no projeto apresentados pela empresa Transportadora Associada de Gás S.A.- TAG, que faz parte do Anexo do presente despacho;

2. Indicar a "Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico scm@anp.gov.br, para o encaminhamento, até 30 dias a partir da publicação, dos comentários e sugestões já referidos no caput do presente despacho;

3. Informar que a publicação do presente despacho não implica uma autorização prévia concedida pela ANP.

JOSÉ CESÁRIO CECCHI

O empreendimento consiste na construção da Estação de Compressão de Campos Elíseos, que tem por finalidade comprimir e transferir gás natural entre os gasodutos Japeri-REDUC, GASDUC III e o Sistema de GNL da Baía da Guanabara e o Ramal para o Anel de Gás Residual da REDUC. A Estação consiste, também, na instalação de um sistema de gás combustível que tem a finalidade de suprir gás combustível para as turbinas, para os motores dos geradores, para os queimadores e para purga do sistema de descarga de emergência.

ASPECTOS TÉCNICOS DO PROJETO

A Estação de Compressão de Campos Elíseos será instalada próximo do manifold de interligação dos gasodutos Japeri-REDUC, GASDUC I, GASDUC III, gasoduto GNL (terrestre) e Ramal para o Anel de Gás Residual da REDUC, em Campos Elíseos, no município de Duque de Caxias/RJ.

O projeto da Estação de Compressão de Campos Elíseos contemplou as seguintes premissas de compressão e disponibilidade:

A Estação de Compressão de Campos Elíseos será constituída das seguintes instalações:

a) Filtragem: Composto por um módulo para retenção das impurezas sólidas e partículas líquidas que estejam presentes no gás residual. Este sistema será constituído de dois ramais, sendo um reserva, cada qual com um filtro de dois estágios. O sistema de filtragem terá um vaso atmosférico para coleta de condensado.

b) Compressão e Resfriamento: O módulo de compressão será composto por quatro turbo-compressores (sendo um reserva) acionados por turbinas a gás. Os compressores serão dispostos em arranjo paralelo. Serão providos resfriadores de ar na descarga de cada turbo-compressor, para resfriamento e controle da temperatura do gás residual comprimido. Os resfriadores serão acionados por motores elétricos.

c) Sistema de Gás Combustível: Terá como finalidade o suprimento de gás residual para as turbinas a gás de acionamento dos turbo-compressores, para os motores dos geradores, para os queimadores dos aquecedores, para o gás de partida das turbinas a gás, e gás para purga do sistema de descarga de emergência. O Sistema de Gás Combustível será composto por 2 módulos de filtragem, 3 módulos de regulagem e limitação de pressão, um sistema de medição de vazão e um módulo de aquecimento tipo indireto por banho líquido, que utiliza o próprio gás natural como combustível.

d) Sistema de Descarga de Emergência: Composto por uma chaminé para dispersão de gases de alívio e por um sistema de injeção de gás para purga, a ser fornecido pelo sistema de gás combustível.

e) Sistema de Compressão de Ar: Composto por três compressores de ar, sendo um reserva, um vaso separador, um vaso pulmão, duas secadoras de ar, sendo uma reserva, e cinco filtros de ar, sendo dois reservas. O sistema de compressão de ar servirá para suprimento do gás de selagem dos compressores, dos atuadores das válvulas pneumáticas e de ar de serviço.

f) Sistema de Drenagem Oleosa: Disponibilizará a drenagem oleosa e a água de chuva contaminada para caminhões que encaminharão este material para uma Estação de Tratamento .

g) Utilidades: Composto por um sistema de fornecimento de gás para instrumentos, um sistema de fornecimento de energia elétrica através de motores a gás e um sistema de fornecimento de água potável e industrial.

h) Sistema de Proteção de Incêndio: Constituído de detectores de fogo e gás e detectores de fumaça, além do sistema de alarme de emergência e extintores portáteis e fixos de água e CO2.

i) Sistema de Supervisão e Controle: Composto por um Sistema local de Supervisão e Controle, formado por um SCADA e um Controlador Programável, que possibilitarão a monitoração e controle da Estação de Compressão a partir do Centro Nacional de Controle Operacional - CNCO - da Transpetro.

NORMAS

As principais normas a serem utilizadas nesta Estação de Compressão são:

ASME B 31.8 - Projeto

ABNT NBR 12712 - Projeto

API 618 - Compressores

API 616 - Turbina

API 6D - Válvulas

API 5L - Tubulação

ASME - Section VII e IX

MSS-SP 75 - Conexões

ASME B 16.5 / MSS-SP44 - Flanges

IEC - Elétricas.

AGA-9 - Medição

MEIO AMBIENTE

A Transportadora Associada de Gás S.A. - TAG informa que a Estação de Compressão de Campos Elíseos encontra-se em processo de obtenção da Licença de Instalação junto ao órgão ambiental estadual.

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO