O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 190ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 29 de setembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 133, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 134, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 135, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 136, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 137, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 138, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 139, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 140, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 141, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 142, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 143, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 144, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 145, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 146, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 147, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 148, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 150, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 151, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 152, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 153, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 155, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 156, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 157, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 158, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 159, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 160, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 161, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 162, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 163, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 164, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS N° 166, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 167, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023