Despacho CONFAZ nº 54 DE 31/07/2020

Norma Federal - Publicado no DO em 03 ago 2020

Publica Protocolos celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma,

Considerando as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.100372/2020-36, e no processo correlato, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, que receberam manifestação favorável na 180ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS, realizada nos dias 14 e 15 de julho de 2020:

PROTOCOLO ICMS Nº 13, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 14, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 15, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 16, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 17, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 18, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 31 DE JULHO DE 2020

PROTOCOLO ICMS 22/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020

BRUNO PESSANHA NEGRIS