O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados, que receberam manifestação favorável na 171ª Reunião Ordinária da COTEPE/ICMS:

PROTOCOLO ICMS Nº 19, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 20, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 21, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 22, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 23, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 24, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 25, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 26, DE 6 DE ABRIL DE 2018

PROTOCOLO ICMS Nº 27, DE 6 DE ABRIL DE 2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS