Despacho SE/CONFAZ nº 54 DE 20/04/2017
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2017
Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:
1. Universidade Federal de Goiás - UFG
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Apollo Gestão de Sistemas Ltda. | 26.186.336/0001-84 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFG0022017, nome: Sicom, versão: 4.1.0.0, código MD5: 3adb54bf7da697a590ee3d7a74790757
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2. Instituto Filadélfia de Londrina - IFL
| EMPRESA DESENVOLVEDORA | CNPJ | ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO | |
| Tree Tools Informática Ltda | 82.428.848/0001-80 |
Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: IFL0052017, nome: GESTO PDV, versão: 5.3.7, código MD5:
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MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA