Despacho nº 54 DE 12/04/2012
Norma Federal - Publicado no DO em 24 abr 2012
Retificação no Despacho 54 de 12 de abril de 2012
No Despacho 054/2012, de 12 de abril de 2012, publicado no DOU de 13 de abril de 2012, Seção 1, páginas 21 a 23,
Onde se lê:
"IBM - Termo Descritivo Funcional nº 03/2012",
Leia-se:
"ZPM - Termo Descritivo Funcional nº 03/2012".