Despacho ANP nº 537 de 22/06/2007
Norma Federal - Publicado no DO em 25 jun 2007
Torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao Zoaldo Pavan & Cia. Ltda.
Em virtude do Ofício DRT/5 nº 508/2007, de 06.06.2007, emitido pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda - Delegacia Regional Tributária de Campinas, que informa o restabelecimento da eficácia da Inscrição Estadual nº 748.008.504.117 perante o cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, mediante o Agravo de Instrumento nº 602.194-5/1, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao ZOALDO PAVAN & CIA. LTDA., CNPJ nº 51.038.354/0001-66, ficando registrado na ANP sob o nº SP0007481, conforme Processo nº 48610.008024/2000-63.
ROBERTO FURIAN ARDENGHY