Despacho ANP nº 531 de 21/06/2007

Norma Federal - Publicado no DO em 22 jun 2007

Torna pública a revogação que especifica para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.

O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base no inciso V, art. 14 da Portaria ANP nº 116, de 5 de julho de 2000, tendo em vista o Ofício Nº 057/SEFAZ-ES/GEFIS/SUSUT, de 13 de março de 2007, da Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo, que informa a situação cadastral inativa dos contribuintes abaixo, torna pública a revogação das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos:

Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo 
ES0004194 27.168.657/0001-19 CARIACICA ES 48610.003081/2001-37 
ES0024425 POSTO COMBATENTE LTDA. 36.336.493/0001-82 VITÓRIA ES 48610.005114/2002-64 

ROBERTO FURIAN ARDENGHY