O Diretor da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 380ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 15 de setembro de 2023, foram celebrados os seguintes atos:

CONVÊNIO ICMS Nº 129, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 130, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 131, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

CONVÊNIO ICMS Nº 132, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA