Despacho CONFAZ nº 53 DE 30/07/2020
Norma Federal - Publicado no DO em 31 jul 2020
Publica Acordo de Cooperação Técnica 02/2020, aprovado na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.
O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de julho de 2020, foi celebrado o seguinte ato normativo:
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 02/2020, DE 30 DE JULHO DE 2020
BRUNO PESSANHA NEGRIS