Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nos termos do art. 27, II da Resolução ANP nº 24, de 6 de novembro de 2006, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 364, de 19 de junho de 2007, fica cancelado o Registro nº 3193 e revogada a autorização para o exercício da atividade distribuição de solventes da PLATINUM CHEMICAL LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 04.101.007/0001-50, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.001602/2006-26. Fica sem efeito o Despacho do Diretor-Geral nº 1.122, de 14 de novembro de 2003, publicado no DOU em 17 de novembro de 2003.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA