Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 363, de 19 de junho de 2007, fica cancelado o Registro nº 529, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos outorgado à Dark Oil do Brasil Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 00.479.759/0001-07, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.011894/2006-13.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA