Com base nas atribuições conferidas à ANP pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, nas disposições contidas na Portaria ANP nº 202, de 30 de dezembro de 1999, e tendo em vista a Resolução da Diretoria nº 362, de 19 de junho de 2007, fica cancelado o Registro nº 371, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos outorgado à Ubinan Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda., empresa inscrita no CNPJ sob o nº 39.714.597/0001-71, pelas razões constantes do Processo Administrativo nº 48610.002149/2006-75.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA