O SUPERINTENDENTE DE REFINO E PROCESSAMENTO DE GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 91 de 26 de maio de 2004, com base na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 e Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, e considerando:

- as informações, os estudos e os projetos apresentados pela PETROBRAS S.A à ANP (conforme pág. 09 do Processo Administrativo nº 48610.000626/2008-20) referentes à modernização da Refinaria de Capuava - RECAP, CNPJ nº 33.000.167/0852-63;

- a solicitação feita pela PETROBRAS S.A, por meio da carta AB-CR/RX 01/2008, datada de 7 de janeiro de 2008, constante do processo acima mencionado, visando obter Autorização para modernização da Refinaria de Capuava - RECAP, conforme incisos II e III do parágrafo único do art. 1º da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999;

- que após análise preliminar do material encaminhado à ANP, e tendo concluído que este atende aos requisitos mínimos em termos de documentação exigida;

torna público o seguinte ato:

1. fica autorizada a publicação do sumário do memorial descritivo do projeto em questão, que faz parte do Anexo do presente Despacho;

2. indica a "Superintendência de Refino e Processamento de Gás Natural" da ANP, com endereçamento à Av. Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, para o encaminhamento, até 30 (trinta) dias da presente publicação, dos comentários e sugestões sobre os referidos projetos;

3. informa que a documentação apresentada continua em processo de análise pela ANP e que a presente publicação não caracteriza, deste modo, qualquer autorização prévia concedida por esta Agência.

JOSÉ CARLOS DE ANDRADE

Ressalte-se, inicialmente, que todos os dados, incluindo valores numéricos e suas unidades, constantes do presente memorial descritivo, foram retirados do próprio material apresentado pela PETROBRAS S.A. à ANP.

1. Descrição Básica

A PETROBRAS S.A., de acordo com a carta AB-CR/RX 01/2008, de 7 de janeiro de 2008, pretende realizar modernização na Refinaria de Capuava - RECAP, contemplando a implantação de unidades de Hidrotratamento de Instáveis (UHDT), Geração de Hidrogênio (UGH), Recuperação de Enxofre (URE II), Tratamento de Gases Residuais (UTGR), Tratamento de Águas Ácidas (UTAA) e seus off sites, conforme regulamentação da Portaria ANP nº 28, de 5 de fevereiro de 1999, visando reduzir o teor de compostos de enxofre e nitrogenados e adequar outras propriedades dos combustíveis para minimizar os poluentes gerados na combustão.

Novas Unidades e suas respectivas capacidades de projeto

2. Meio Ambiente

Licença Ambiental de Instalação: obtida na Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB sob o número 16004846 de 25.04.2008.

3. Prazos

As seguintes datas estão previstas:

- Início das obras: imediato

- Término das obras: julho de 2010.