Despacho ANP nº 523 de 02/06/2006

Norma Federal - Publicado no DO em 05 jun 2006

Autoriza a PETRO REZENDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos.

Em virtude da decisão que deferiu parcialmente a liminar, nos autos do Mandado de Segurança nº 2006.34.00.011633-0, proferida pelo Juiz Federal Substituto Pablo Zuniga Dourado, da 3ª Vara Federal de Brasília - DF, e considerando as atribuições conferidas pela Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, fica outorgado o Registro nº 3.248 para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos, à PETRO REZENDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ nº 04.969.901/0001-47.

ROBERTO FURIAN ARDENGHY